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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/06/2024 às 14:01
Término
12/06/2024 às 15:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 45/2023 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Ricardo Salles (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 17

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 47 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 64 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Bacelar e Orlando Silva.

    • 16

      Encaminharam a votação os Deputados Alfredo Gaspar, Delegado Éder Mauro, Welter e Célia Xakriabá

    • 15

      Iniciada a Votação

    • 14

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

    • 13

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna , Vice-líderes do PSOL e Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento da Discussão.

    • 12

      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL.

    • 11

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Bia Kicis.

    • 10

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão.

    • 9

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Bacelar.

    • 8

      Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Bia Kicis, Líder do PL, e Delegado Éder Mauro, Vice-líder da Minoria.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Cobalchini (MDB-SC), Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Vice-líder do PSOL, Célia Xakriabá, Vice-líder do PSOL e Patrus Ananias, Vice-líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Ricardo Salles.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Chico Alencar e Helder Salomão.

    • 1

      Votação Nominal, de oficio, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Chico Alencar.