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COMISSÃO DE SAÚDE 19/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
19/06/2024 às 10:21
Término
19/06/2024 às 12:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 162/2024 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica”

    Aprovada

    • Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 163/2024 CSAUDE - Requer informações à Sra. Ministra da Saúde solicitando um relatório detalhado sobre o progresso e a eficácia dos programas de saúde mental implementados nos últimos cinco anos, enfocando especialmente as iniciativas de prevenção do suicídio e o suporte psicológico oferecido nas instituições educacionais.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Paulo Folletto e Geraldo Resende.

  • REQ 164/2024 CSAUDE - Requer, no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - Subcâncer, que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito da regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Maria Rosas e pelo Deputado Paulo Folletto.

  • REQ 165/2024 CSAUDE - Requer adendo ao Requerimento nº 162/24, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater o PL 926/2024 que “Regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica”

    Aprovada

    • Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende e Jorge Solla.

  • REQ 166/2024 CSAUDE - Requer audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) - a Lei 14.758/23, para tratar de aspectos financeiros para assegurar a implementação da nova legislação.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Paulo Folletto.

  • REQ 167/2024 CSAUDE - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Incorporação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de equipamento Point-of-Care (PoC) para dosagem de hemoglobina glicada, lípides, creatinina e albuminúria”.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.

  • REQ 169/2024 CSAUDE - Requer a inclusão da Federação Nacional dos Farmacêuticos na audiência pública destinada a debater o PL nº 926/2024, que “regulamenta as atividades profissionais de nível técnico da área farmacêutica”.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 170/2024 CSAUDE - Requer a realização de Seminário, na Cidade de São Paulo, para debater o Projeto de Lei 9003/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.

  • REQ 171/2024 CSAUDE - Requer a inclusão da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética – ABRA como debatedora na Audiência Pública destinada a debater os abusos cometidos pelas seguradoras e planos de saúde contra o consumidor e a ineficácia da fiscalização da ANS.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 172/2024 CSAUDE - Requer, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar o acompanhamento e fiscalização especial na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23, realização de audiência pública, para tratar dos aspectos relacionados à jornada do paciente com câncer e as métricas para a prevenção, diagnósticas e monitoramento da doença.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 173/2024 CSAUDE - Requer, no âmbito da Subcomissão Especial para tratar o acompanhamento e fiscalização na regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a Lei 14.758/23, realização de Audiência Pública para tratar dos aspectos relacionados à aquisição das tecnologias recomendadas pela Conitec para os pacientes com câncer no SUS.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 174/2024 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3930, de 2023, que altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia-entrada.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Dimas Gadelha (PT-RJ), Iza Arruda (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Rosangela Moro.

  • PDL 37/2019 - Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por cinco sessões, pelo Autor, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por cinco sessões, pelo Autor, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 2013/2019 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 761/2015 - Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1207/2015 - Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Dr. Frederico.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), Dep. Dr Flávio (PL-RJ), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2028/2015 - Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Pedro Westphalen.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) e Dep. Paulo Folletto (PSB-ES).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1495/2019 - Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4521/2021 - Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 531/2022 - Institui o Programa Nacional de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula óssea.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 5015/2023 - Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Priscila Costa (PL-CE)
    • Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Osmar Terra (MDB-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 6107/2023 - Institui programa de prevenção e profilaxia de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o uso de células-tronco mesenquimais e de oxigenoterapia hiperbárica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 949/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1508/2024 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida, e a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o dever do Sistema Único de Saúde de garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos, para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a sua fertilidade.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

Propostas não analisadas 20