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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26/09/2001

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
26/09/2001 às 10:15
Término
26/09/2001 às 10:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 616/1999 - Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3723/2000 - Dispõe sobre a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil por operador de transporte de passageiros por motocicletas de aluguel.

    Aprovada

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Glycon Terra Pinto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4367/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, obrigando às unidades de saúde, laboratórios e serviços assemelhados contratados ou credenciados de planos privados de assistência à saúde a prestarem atendimento de urgência ou emergência, sem qualquer restrição, aos usuários, mesmo no caso de inadimplência da operadora de planos de saúde.

    Aprovada

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

    • Autor: FÁBIO FELDMANN (PSDB-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3909/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
    • Relator: Pedro Pedrossian

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. (PL 3.909-B/97)

  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2181/1999 - Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autor: AIRTON DIPP (PDT-RS)
    • Relator: Regis Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Milton Barbosa.

  • PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
    • Relator: Valdeci Paiva

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 2792/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    • Autor: MARCELO DÉDA (PT-SE)
    • Relator: Aníbal Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 3500/2000 - Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Paulo Gouvêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício