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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 30/06/2004

Informações

Local
Plenário 14 - Anexo II
Início
30/06/2004 às 10:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • PL 6226/2002 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

  • PL 787/2003 - Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.

    • Autor: Julio Lopes (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relatora: Terezinha Fernandes (PT-MA)

  • PL 889/2003 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.

    • Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Terezinha Fernandes (PT-MA)

  • PL 2285/2003 - Dispõe sobre a organização de brigadas de incêndio voluntárias.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

  • PL 2805/2003 - Modifica dispositivos da Lei n.º 9.745, de 15 de dezembro de 1998.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)