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PLP 39/2023 - Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PL 2589/2015 - Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.

PL 1902/2021 - Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.

PDL 37/2019 - Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

PL 2641/2019 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 2512/2023 - Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.

PL 11225/2018 - Dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika.

PL 2859/2020 - Institui a Semana Nacional da Maternidade Atípica.

PL 697/2022 - Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

PL 1752/2022 - PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva.

PL 2390/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado.

PL 3886/2023 - Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade".

PL 4360/2023 - Institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes.

PL 4735/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores.

PL 4840/2023 - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico.

PL 5465/2023 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora.