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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 22/05/2024 - Votação de requerimentos

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
22/05/2024 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 8/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Audiências com o Excelentíssimo Presidente da República, com os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e com a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 9/2024 CEXMABRU - Requer que sejam solicitadas informações à Fundação Palmares sobre o processo de homologação de comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
  • REQ 10/2024 CEXMABRU - Requer a realização de reunião técnica, no Estado do Espírito Santo, para discutir os impactos do crime do rompimento da Barragem de Fundão com as populações indígenas e quilombolas a participação destas no processo de repactuação do Acordo de Mariana.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
  • REQ 11/2024 CEXMABRU - Requer a realização de reunião de trabalho com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito Santo para discutir a proposta de Acordo das Empresas para a repactuação do Acordo de Mariana.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)