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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/06/2024 às 17:14
Término
04/06/2024 às 19:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 9163/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 103/2024 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (IMO), adotadas por meio da Resolução A.1152(32) da Assembleia da IMO, em dezembro de 2021.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PLP 234/2012 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

  • PL 2988/2021 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 9

      Cancelada a votação nominal em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Erika Kokay.

    • 7

      Votação Nominal de ofício, do Parecer da Relatora.

    • 6

      Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay e Helder Salomão

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação do Deputado Patrus Ananias

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Coronel Fernanda

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Helder Salomão.

  • PL 2352/2023 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Chico Alencar.

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da ausência do autor.

    • 7

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da ausência do autor.

    • 6

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Chico Alencar.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Chico Alencar.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, em razão da ausência do autor.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias, em razão da ausência do autor.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e, Fernanda Melchionna.

Propostas não analisadas 29