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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 14/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
14/05/2024 às 15:53
Término
14/05/2024 às 16:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 45/2024 CASP - Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar na reconstrução da estrutura física e retomada da prestação dos serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública por decorrência das fortes chuvas.

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Gilson Daniel (PODE-ES), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 46/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Senhor Diego Monteiro Cherulli - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário a pedido do Deputado Rogério Correia; Representante do Sindijus a pedido do Deputado Reimont, e Senhor Paulo Tafner - Diretor-presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) a pedido da Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 47/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades: Sustentabilidade na Administração Pública Brasileira.

    Aprovada

    • Autores: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a pedido da Deputada Adriana Ventura.

  • REQ 49/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelo deputado Rogério Correia.

  • REQ 50/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda, representante do Ministério do Planejamento e Senhor Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda, a pedido da Deputada Adriana Ventura; Senhor Fábio Faiad - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Senhor Miguel Novo - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e um representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) a pedido do Deputado Rogério Correia.

    • 1

      Subscrito pelo deputado Rogério Correia.

  • PL 5102/2023 - Dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Rogério Correia (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5152/2023 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias aos estagiários com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Rogério Correia.

Propostas não analisadas 2

  • PDC 1024/2018 - Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992".

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, por acordo.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da retirada de pauta, por acordo.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta, por acordo.

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 1028/2023 - Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.