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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 17/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
17/04/2024 às 10:42
Término
17/04/2024 às 12:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 1373/2023 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2587/2023 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3763/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Marcon, Pezenti e Zucco.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.