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REQ 55/2004 CREDN - Requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal indonésio.

REQ 1931/2004 - Voto louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv

MSC 146/2004 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003.

PL 495/2003 - Autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância.

PL 2352/2000 - Dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo.

PL 2752/2000 - Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

PL 6799/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.

PL 1219/2003 - Revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998.

PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

PL 2806/2003 - Estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial.

PL 3049/2004 - Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.