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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
10/04/2024 às 09:57
Término
10/04/2024 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 22/2024 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a possível suspensão do X (antigo Twitter) do Brasil e a iminente violação aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que tutelam a liberdade de expressão, de comunicação, de imprensa e de pensamento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscrito pelos Deputados Davi Soares (União/SP), Filipe Barros (PL/PR), General Pazuello (PL/RJ), Mário Frias (PL/SP) e Zucco (PL/RS). Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, dos seguintes nomes: Senhora ESTELA ARANHA, Advogada, Professora e Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ; Senhor GLENN EDWARD GREENWALD, Jornalista, Escritor, Advogado especialista em Direito Constitucional; e um representante da plataforma X (antigo Twitter).

    • 1

      Incluído na pauta após aprovação de requerimento de inclusão extrapauta

  • REQ 17/2024 CREDN - Requer seja proposta à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a crise migratória venezuelana no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscritro pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). Aprovado o Requerimento.

  • MSC 468/2023 - Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 646/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia.

  • PL 4179/2019 - Institui o Estatuto do Turista.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com a abstenção do Deputado Arlindo Chinaglia.

Propostas não analisadas 6