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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/04/2024 - Votação da Manutenção da Prisão do Dep. Chiquinho Brazão

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Informações

Tema
Votação da Manutenção da Prisão do Dep. Chiquinho Brazão
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/04/2024 às 10:26
Término
10/04/2024 às 15:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • CMC 1/2024 - Nos termos do artigo 53, §2° da Constituição Federal, COMUNICO a Vossa Excelência a prisão preventiva de JOÃO FRANCISCO INACIO BRAZÃO (Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, CPF no 750.100.207-00), por mim decretada em decisão de 23 3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24 3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa, tipificado no artigo 2°, § 3° e 4°, II, da Lei O 12.850/2013, no curso das investigações do Inquérito 4.954, que apura a prática dos crimes nos artigos 121, § 2°, incisos 1 e IV; 121, § 2°, incisos 1, IV e V e 121, § 2°, incisos 1, IV e V, e e 14, II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 25 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 65 votos.

    • 7

      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar, José Medeiros, Fernanda Melchionna e Maurício Marcon.

    • 6

      Manifestação oral do advogado, Sr. Cleber Lopes.

    • 5

      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Darci de Matos.

    • 4

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão, com os votos contrários dos Deputados Raniery Paulino e Defensor Stélio Dener. Encerrada a discussão.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Darci Matos e Defensor Stélio Dener.

    • 2

      Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Darci de Matos, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).