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REQ 8/2024 CAPADR - Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Goés, para informar sobre a atuação da pasta no Projeto de Integração do Rio São Francisco.

REQ 9/2024 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira.

REQ 11/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja.

REQ 13/2024 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

REQ 17/2024 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 20ª Edição da AgroBalsas, a ser realizada no mês de maio de 2024.

REQ 18/2024 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 54ª EXPOIMP, Exposição Agropecuária de Imperatriz, a ser realizada no mês de julho de 2024.

REQ 19/2024 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país.

PLP 172/2023 - Altera os arts. 18-A e 18-E da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao produtor rural associado às cooperativas agropecuárias a inscrição como Microempreendedor Individual - MEI; para facultar ao empreendedor que exerça a atividade de prestação de serviços no âmbito rural a utilização de equipamentos próprios ou de terceiros na realização do serviço; e para estabelecer reajuste anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no limite de valor de receita bruta para enquadramento como MEI.

PL 1426/2020 - Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.

PL 2642/2020 - Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.

PL 4927/2020 - Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998

PL 2475/2023 - Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.

PL 3355/2023 - Confere ao Município de Milhã, no Estado de Ceará, o título de Capital Nacional da Terra do Leite.

PL 4095/2023 - Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará.