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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 27/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
27/03/2024 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 4

  • REQ 7/2024 CCTI - Requer a revisão do despacho de distribuição de modo a que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito das matérias

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

  • REQ 8/2024 CCTI - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do relatório elaborado pelo TCU sobre riscos à implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, sua regulação e desenvolvimento nacional.

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)

  • PL 5827/2019 - Altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.

  • PL 121/2023 - Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.