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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fabio Schiochet por Participante Gisela Simona

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/04/2024 às 15:13
Término
10/04/2024 às 18:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 6/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6005, de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado substituindo o representante do Siamfesp, Sr. Celso Davi, pelo Presidente Executivo do Sindicato Patronal da Habitação - Secovi, Sr. Ely Wertheim.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Augusto (PL-SP).

  • REQ 9/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as responsabilidades dos envolvidos e as possíveis soluções para os problemas pelos quais clientes, hotéis e pousadas vêm passando em função da falta de pagamentos e descaso com consumidores dos serviços oferecidos pelo Hurb, antigo Hotel Urbano.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Ricardo Silva, incluindo Ministério Público Federal e Defensoria Pública.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

  • REQ 10/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão da Sra. Renata Ramos, da UFSC e do Sr. Rodrigo Marinho, Ceo do Instituto Livre Mercado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 11/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para se discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Ricardo Silva

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 12/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de falhas na prestação de serviços praticados pela operadora Amil.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Autor

  • REQ 13/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Autor

  • PDL 117/2022 - Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Duarte.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta

    • 3

      Encaminharam a votação da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona e Duarte Jr.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta

    • 1

      Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte.

  • PL 3894/2019 - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 8

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 7

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Encaminharam a votação da Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal.

    • 1

      Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Paulão.

  • PL 1008/2020 - Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.

    • 5

      Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice- Líder da Minoria. Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 4

      Aprovado o Parecer em votação simbólica.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcio Marinho.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à aprovação de Requerimento de inversão, conforme art. 163 inciso IX do RICD.

  • PL 1047/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada de pauta , em razão de aprovação do requerimento de inversão, nos termos do Art. 163 inciso IX do RICD.

  • PL 2879/2023 - Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 8

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão..

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de votação nominal da retirada de Pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de votação nominal da retirada de pauta.

    • 1

      Encaminharam a votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Paulão.

  • PL 4745/2023 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prever o direito do consumidor a produto ou serviço equivalente com valor correspondente ao dobro do valor pago caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta e ofereça ao consumidor apenas a opção de aceitar produto ou serviço equivalente ao ofertado.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator Duarte Jr.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada

    • 1

      Encaminhou a votação nominal da Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques.

  • PL 727/2023 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Litro (PSD-PR)
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  • PL 2723/2023 - Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Duarte Jr.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Duarte Jr.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada.

    • 1

      Encaminharam o requerimento da votação nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte Jr.

  • PL 2843/2023 - Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator Gilson Daniel

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão

    • 1

      Rejeitado os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Alencar Santana e Gilson Marques.

Propostas não analisadas 21