Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 10/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
10/04/2024 às 15:05
Término
10/04/2024 às 16:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 1/2024 CMULHER - Requer a convocação da Sra. Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes da Purificação, a fim de apresentar para esta Comissão acerca das ações que a pasta tem realizado com relação à defesa e promoção dos direitos das mulheres.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma de convite, nos termos do Req. 21/2024.

  • REQ 2/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência pública para debater a implementação efetiva, pelos sistemas de ensino e pelas universidades, da diretriz contida na Lei Maria da Penha acerca da promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, com intuito de estabelecer dentro da grade curricular escolar, conteúdo que verse sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e crianças.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

  • REQ 3/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2024 CMULHER - Requer a concessão de Voto de Louvor à pernambucana Micheline Américo da Silva, pela memorável dissertação de mestrado com o tema “EXPRESSÕES DO MACHISMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO: barreiras enfrentadas por mulheres deputadas na atuação parlamentar na Legislatura 2019-2023”, por sua alta significação nacional.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Juliana Cardoso e Ana Pimentel.

  • REQ 6/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos, em conjunto com a Comissão da Saúde para debater os impactos e sequelas da esclerose múltipla na saúde da mulher e a importância do diagnóstico precoce da doença.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.

  • REQ 7/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o protocolo adotado pela Polícia Civil na aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no momento de registro de ocorrência, na política de prevenção da violência doméstica.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Delegada Ione.

  • REQ 8/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres indígenas no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Coronel Fernanda, Sílvia Waiãpi, Juliana Cardoso e Ana Pimentel.

  • REQ 9/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da reforma tributária sobre questões de gênero, com um foco particular nas estratégias de empresas de tabaco, álcool, e ultraprocessados e os conflitos de interesse com a saúde pública.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Ana Pimentel.

  • REQ 10/2024 CMULHER - Requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater ações para melhorar a saúde mental da mulher.

    Aprovada

    • Autora: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Delegada Ione, Coronel Fernanda, Silvye Alves e Gisela Simona.

  • REQ 11/2024 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Ana Pimentel.

  • REQ 12/2024 CMULHER - Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 14/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para viabilizar uma ampla discussão sobre os atos de violência e relatos de assédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Juliana Cardoso.

  • REQ 16/2024 CMULHER - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para viabilizar uma ampla discussão sobre Violência de Gênero no local do Trabalho e a Convenção 190.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração: inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho como convidado.

      Subscrito pelas Deputadas Delegada Ione, Silvye Alves e Juliana Cardoso.

  • REQ 17/2024 CMULHER - Requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em eventos promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 18/2024 CMULHER - Requer a realização de eventos para debater assuntos relacionados à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa 80/2019.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.

  • REQ 19/2024 CMULHER - Requer a autorização para realização de serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 80, de 2019.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2024 CMULHER - Requer a autorização para a realização de eventos técnicos antes das reuniões ordinárias da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater assuntos relacionados aos objetivos da Comissão nos termos regimentais.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.

  • REQ 21/2024 CMULHER - Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para a gestão de 2024, em reunião conjunta com a Comissão de Cultura.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Laura Carneiro.

  • PL 3244/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4266/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Margareth Buzetti
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PLP 218/2023 - Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação, com substitutivo.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 1982/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4752/2023 - ALTERA A LEI Nº 11.664, DE 29 DE ABRIL DE 2008, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO DAS MULHERES DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS, E DAS PRIVADAS DE LIBERDADE, ÀS AÇÕES DE SAÚDE QUE ASSEGUREM A PREVENÇÃO, A DETECÇÃO, O TRATAMENTO E O SEGUIMENTO DOS CÂNCERES DO COLO UTERINO, DE MAMA E COLORRETAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Silvye Alves

Propostas não analisadas 4