Acompanhe

REQ 216/2004 CME => REQ 214/2004 CME - Requer nos termos do art. 52 § 5º. RICD a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 201/2004.

REQ 201/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, para que seja ouvido o Dr. Roger Agnelli - Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, a fim de prestar esclarecimentos sobre Serviços de Transportes (ferrovias e terminais portuários) operados pela Companhia Vale do Rio Doce sob regime de Concessão de Serviços Públicos.

REQ 204/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - SINDICOM para debater a verticalização na comercialização de combustíveis.

REQ 207/2004 CME - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros.

REQ 213/2004 CME => PL 4373/2001 - Solicita que seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o Sr. Luiz Carlos Silveira Guimarães, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, e o Sr. Sevifredo Paulo Alves Paz, Coordenador Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, para discutir sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4373/2001, que trata da instalação de medidores individuais de consumo de serviços essenciais para a população.

REQ 214/2004 CME - Requer sejam convidados os governadores dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Santa Catarina, para, em audiência pública, discutir o Projeto de Lei nº 1.618/2003, que trata de uma nova legislação sobre a distribuição de Royalties.

PL 5892/2001 - Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

PDC 1143/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal.

PL 2888/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o fornecedor de gás para cozinha disponibilizar balança aferida pelo INMETRO para verificação do peso do produto pelo consumidor final.

PL 3259/2004 - Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências.

PL 3318/2004 - Cria fundo constituído por 5% (cinco por cento) da arrecadação dos royaltys, pagos em decorrência da extração de petróleo, para ser investido nos 10 (dez) Municípios, com IDH mais baixo, nos Estados da Federação beneficiados com os royaltys pagos.