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REQ 242/2004 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja incluído na ordem do dia, o requerimento de nossa autoria sob o nº 241/04, o qual dispõe sobre a convocação do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, para discussão e esclarecimentos sobre os recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a área de defesa sanitária e animal e pesquisa, bem como dispor sobre os acordos trabalhistas dos agentes da defesa agropecuária daquele Ministério.

REQ 241/2004 CAPADR - Solicita seja convocado o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos sobre recursos orçamentários destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a área de defesa sanitária e animal, pesquisa, bem como dispor sobre os acordos trabalhistas dos agentes da defesa agropecuária daquele Ministério.

REQ 229/2004 CAPADR - Solicita informações ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade licitatória de pregão eletrônico

REQ 238/2004 CAPADR - Requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural convocação de reunião de audiência pública sobre setor de defensivos agrícolas.

REQ 239/2004 CAPADR - Solicita a realização de audiência pública com representantes do Poder Executivo Federal, Poder Judiciário, Poder Executivo Municipal, Ministério Público e Iniciativa Privada, para tratar de problemas decorrentes da ação conjunta do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal na região de Unaí - MG e do Noroeste Mineiro.

REQ 240/2004 CAPADR - "Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia Eduardo Campos, para a realização de audiência pública, com intuito de discutir sobre o impacto e providências inerentes à decisão do TRF-1ª Região quanto ao reconhecimento da legalidade da atuação da CTNBio para decidir discricionariamente sobre a necessidade de exigir a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como condição para liberação no meio ambiente".

PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.

PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

PL 1468/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.

PL 3299/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, permitindo ao produtor rural plantar sem assistência técnica de agrônomo, nas condições em que especifica.

PL 2644/2003 - Altera os artigos 12, 14 e 15 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

PFC 4/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.