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COMISSÃO EXTERNA SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E INACABADAS NO PAÍS 06/03/2024 - Votação de requerimentos
Informações
- Tema
- Votação de requerimentos
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 06/03/2024 às 14:30
- Situação
- Cancelada
REQ 31/2023 CEXOBRAS - Requer a realização de visita técnica, para averiguar, in loco, a situação e andamento da obra paralisada do Anel Viário de Brasiléia, no Estado do Acre.
REQ 1/2024 CEXOBRAS - Requer a realização de audiência pública para apresentação da regulamentação da “Lei 14.719/2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. ” com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde e da Cultura.
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