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PLP 91/03 - SUDAM Reunião Deliberativa Ordinária - 16/06/2004

Detalhes

Local:
Plenário 11 do Anexo II
Início:
16/06/2004 às 17h15
Término:
16/06/2004 às 18h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 22/2003 - Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer