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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 23/06/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 23/06/2004 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 12
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REQ 52/2004 CFFC - Solicita que esta Comissão convide o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa para apresentar as providências adotadas no intuito de combater a corrupção na área da saúde pública e esclarecer sobre os fatos que motivaram as operações de investigação.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
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REQ 53/2004 CFFC - Solicita que esta Comissão promova um Seminário Nacional e Seminários Regionais, sobre a Corrupção na Sociedade e no Estado.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
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REQ 60/2004 CFFC - Requer a criação de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle , destinada a debater sobre a boa governança administrativa e aperfeiçoar a legislação de prevenção e combate à corrupção.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
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REQ 61/2004 CFFC - Solicita que esta Comissão convide o Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira para apresentar relatório sobre a contratação de trabalhadores terceirizados pela instituição a seu cargo.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
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REQ 62/2004 CFFC - Requer que seja solicitado ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, informações referentes à concorrência nº 06/2002, processo 25100.042349/2002-91, que tratam sobre a compra de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de tampas de caixas d''água adquiridas com recursos públicos, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue.
- Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
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REQ 63/2004 CFFC - Solicita que sejam convidados a prestar esclarecimentos nesta Comissão, os representantes da Cervejaria Schincariol. A respeito recente o pedido feito ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a adoção de medida cautelar no processo de união da AmBev com a Interbrew no mercado de cervejas.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 64/2004 CFFC - Solicita que seja convidado a prestar esclarecimentos nesta Comissão, o Sr. ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE MORAIS, representante da Karta Administração e Participações Ltda. A respeito da compra de títulos podres dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, pelos municípios de Osasco e Guarulhos.
- Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
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REQ 65/2004 CFFC - Solicita que esta Comissão convide o General de Exército Jorge Armando Félix, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e o Delegado Mauro Espósito, Comandante da Operação, Mamoré, para que expliquem a suspensão da operação, que se realizava no Estado de Rondônia.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
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REQ 66/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego.
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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REQ 67/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre empenho de R$ 362.951.620,00 referentes ao Programa 0632 - Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira, para o qual a dotação autorizada no Orçamento Geral da União de 2004 é de R$ 245.766.020,00 (cópia anexa de consulta ao SIAFI de 06/05/2004).
- Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)
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PFC 19/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: João Magno
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PFC 24/2004 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: André Luiz (PMDB-RJ)
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