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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 20/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente André Fernandes por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante André Fernandes

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
20/12/2023 às 12:21
Término
20/12/2023 às 13:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 570/2023 CFFC - Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações a respeito das dificuldades impostas para que o programa bolsa família chegue a população mais carente.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 571/2023 CFFC - Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho para tratar sobre os preços das passagens aéreas.

    Aprovada

    • Autor: Josenildo (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 560/2023 CFFC - Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática sobre a aplicação dos R$ 550 milhões previstos para o programa Bolsa Verde, constante da Lei Orçamentária Anual de 2023, alocados na unidade orçamentária 44201.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 561/2023 CFFC - Requer que seja convocada o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos acerca do andamento das diversas denúncias de corrupção recebidas no âmbito do governo federal neste ano de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Transformado em Convite.

  • REQ 562/2023 CFFC - Requer-se ao Sr. Ministro Renan Filho, informações detalhadas e esclarecimentos sobre a alocação de R$ 185.800.000.000 (cento e oitenta e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais) para projetos considerados inviáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do investimento logístico do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 563/2023 CFFC - Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que apresente esclarecimentos aprofundados sobre o montante de 7.800.000 (sete milhões e oitocentos mil reais) alocado para a atualização da frota de veículos luxuosos blindados do presidente Lula.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 564/2023 CFFC - Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

    Aprovada

    • Autor: André Fernandes (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário dos deputados Tadeu Veneri e Jorge Solla.

  • REQ 565/2023 CFFC - Requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações a respeito do programa Mais Médicos.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 567/2023 CFFC - Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário dos deputados Jorge Solla, Rubens Pereira, Josenildo, Aureo Ribeiro e Tadeu Veneri. Transformado em Representação ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 566/2023 CFFC - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da destinação de emendas parlamentares pelo Deputado André Janones ao Município de Ituiutaba, Minas Gerais.

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Autor.

  • REQ 568/2023 CFFC - Requer o encaminhamento de sugestão, à Procuradoria-Geral da República, para propositura de ação por crime de responsabilidade praticado pela ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, em razão do não comparecimento à reunião a qual foi convocada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.