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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
20/12/2023 às 10:51
Término
20/12/2023 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 37

  • PDL 721/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 584/2022 - Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
    • Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1588/2022 - Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Coelho (PODE-SC)
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1639/2022 - Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 421/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1151/2023 - Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1227/2023 - Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Ruy Carneiro (PSC-PB)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 373/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 377/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 436/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 437/2023 - Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Catanduva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Catanduva, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 438/2023 - Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Avaré para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Avaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 439/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 448/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 451/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Rádio Votorantim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 454/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 456/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 460/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 461/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 462/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7611/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Donizeti Nogueira
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta.

    • 4

      Dispensada a leitura do Parecer.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Pollon e Julia Zanatta.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta do autor, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Gilson Marques, Sâmia Bomfim, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.

  • PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 1590/2020 - Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 2229/2021 - Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta das autoras, Deputadas Chris Tonietto e Julia Zanatta, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputados Gilson Marques.

  • PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 10390/2018 - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de André Pinto Rebouças - André Rebouças.

    Aprovada

    • Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 175/2019 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 3324/2019 - Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Reis (MDB-SE)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Alencar Santana.

    • 2

      Dispensada a leitura do Parecer.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.

  • PL 4284/2019 - Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
    • Relatora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 6177/2019 - Reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 4030/2020 - Institui o Dia Nacional do Brincar.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2720/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 2729/2021 - Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.

    Aprovada

    • Autor: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 205/2022 - Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

    Aprovada

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

  • PL 2345/2023 - Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Dispensada a leitura do Parecer.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta do autor, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.

  • PL 3183/2023 - Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • PRC 68/2021 - Altera o art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para renomear os votos do inciso XIX.

    • Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
    • Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PEC 25/2023 - Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Fraga (PL-DF), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PV-PR), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Ana Pimentel (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Bruno Farias (AVANTE-MG), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Célio Studart (PSD-CE), Daiana Santos (PCdoB-RS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Barbosa (PP-AL), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Denise Pessôa (PT-RS), Diego Coronel (PSD-BA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Domingos Neto (PSD-CE), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fausto Jr. (UNIÃO-AM), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gervásio Maia (PSB-PB), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Heitor Schuch (PSB-RS), Helder Salomão (PT-ES), Helena Lima (MDB-RR), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES), Jadyel Alencar (PV-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Amaral (PV-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lêda Borges (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Folletto (PSB-ES), Paulão (PT-AL), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogério Correia (PT-MG), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Tiririca (PL-SP), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1513/2011 - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 10493/2018 - Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) - Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 8718/2017 - Confere ao Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Livro.

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  • PL 10941/2018 - Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.

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  • PL 378/2019 - Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra

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  • PL 944/2019 - Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.

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  • PL 2238/2019 - DECLARA O SR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da eletrocardiografia no Brasil.

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
    • Pareceres das comissões

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  • PL 4600/2019 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.

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  • PL 2461/2022 - Dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.

    • Autor: José Nelto (PP-GO)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

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  • PL 99/2023 - Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

    • Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)

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  • PL 1862/2023 - Inscreve o nome de Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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  • PL 2352/2023 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

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  • PL 3001/2023 - Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

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