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PLENÁRIO 15/12/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Vitor Lippi por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Vitor Lippi

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luiz Carlos Hauly por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Luiz Carlos Hauly

Fim da Votação

Início da Votação

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rafael Prudente por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Rafael Prudente

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/12/2023 às 10:43
Término
15/12/2023 às 22:27
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 4314/2023 - Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Denise Pessôa (PT-RS), Dimas Gadelha (PT-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Miguel Ângelo (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Washington Quaquá (PT-RJ), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 1185/2023 - Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 35

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.185-A/2023) (PLV 20/2023).

    • 34

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

    • 33

      Votação da Redação Final.

    • 32

      Inadmitido o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 21, apresentado a MPV 1185/2023 (art. 161, I).

    • 31

      Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 28

      Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II).

    • 27

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 25

      Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II).

    • 24

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40.Sim: 49; não: 304; total: 353.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 22

      Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).

    • 21

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.

    • 20

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 19

      Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II).

    • 18

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.

    • 17

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 16

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.

    • 15

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.

    • 13

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

    • 12

      Votação preliminar em turno único.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), Dep. Silvio Antonio (PL-MA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.

    • 4

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 3

      Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 313/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.185/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/12/2023 - 276ª Sessão).

  • PEC 293/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 82

      Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 45-A/2019).

    • 81

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

    • 80

      Votação da Redação Final.

    • 79

      Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.

    • 78

      Encaminharam a Votação: Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Carlos Veras (PT-PE).

    • 77

      Votação do DTQ 29: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)

    • 76

      Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.

    • 75

      Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

    • 74

      Votação do DTQ 25: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019. (art. 161, I).

    • 73

      Inadmitido o DTQ 28: PL: Destaque para Votação em Separado Turno 2 do(a) da expressão "extração", contida no inciso VIII do artigo 153, e, por consequência , o inciso VIII do parágrafo 6º do artigo 153, contidos no artigo 1º da PEC 45/2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

    • 72

      Retirado o DTQ 27: Bloco Federação PSOL REDE (PSOL - 2 turno): Destaque para votação em separado da expressão "sobre a folha de pagamentos e", que consta do parágrafo único do Art. 18. (art. 161, I)

    • 71

      Retirado o DTQ 26: PL (2º turno): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)

    • 70

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.

    • 69

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 68

      Votação em segundo turno.

    • 67

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.

    • 66

      Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 65

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL - RJ), que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

    • 64

      Encerrada a discussão, em segundo turno.

    • 63

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

    • 62

      Discussão em segundo turno.

    • 61

      Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.

    • 60

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 59

      Retirado o DTQ 24: Bloco UNIÃO (PSDB): Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do artigo 156-A, parágrafo 6º, inciso VI, oferecida a PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

    • 58

      Prejudicado o DTQ 23: PL (Altineu Côrtes): Destaque para Votação em Separado do parágrafo 3º do artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19, da PEC 45/2019. (art. 161, I)

    • 57

      Prejudicado o DTQ 22: Bloco UNIÃO (PDT - André Figueiredo): Destaque para Votação em Separado do § 18 do art. 37 da Constituição Federal, constante do art. 3º da PEC 45/2019 (Senado Federal), para reinclusão no texto apresentado pelo relator em Plenário à PEC 45/2019. (art. 161, I)

    • 56

      Retirado o DTQ 14: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 19 da PEC 45/2019. (art. 161, I)

    • 55

      Retirado o DTQ 13: Bloco UNIÃO (PP): Destaque de preferência para para votação da PEC nº 45/2019, apensada à PEC nº 293/2004, nos termos da manifestação do Relator Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. (art. 161, IV)

    • 54

      Retirado o DTQ 12: Bloco Federação PSOL REDE: Destaque para votação em separado, para sua supressão, do inciso VIII do § 6º do art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1º apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) (art. 161, I)

    • 53

      Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 52

      Retirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (Solidariedade - Áureo): Destaque para Votação em Separado da expressão "extração", presente no inciso VIII, do art. 153 e, por decorrência, do inciso VIII do § 6° do art. 153, todos inseridos pelo art. 1° da PEC 45 de 2019, apresentado a PEC 293/2004. (art. 161, I)

    • 51

      Inadmitido o DTQ 9: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 1º do Art. 19 e, em decorrência, do § 4º do art.19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)

    • 50

      Retirado o DTQ 7: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do Substitutivo do Senado Federal apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD). (art. 161, I)

    • 49

      Retirado o DTQ 6: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado do § 1º do art. 92- B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias -ADCT, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, e, em decorrência, os incisos I e II do § 5º do art.92-B, a alínea "c" do inciso I do art. 126, a expressão "desde que instituída a contribuição de que trata a alínea "c" do inciso I", contida na alínea b do incisoII do art 126 e o parágrafo único do art. 126, constantes do ADCT alterado pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal. (art. 161, I)

    • 48

      Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)

    • 47

      Retirado o DTQ 2: PL: destaque para votação em separado do parágrafo 3º do Artigo 19 e, por consequência, do parágrafo 4º do artigo 19 da PEC 45/2019 (Fase 2). (art. 161, I)

    • 46

      Retirado o DTQ 1: Bloco MDB (PODE): Destaque para Votação em Separado do § 3º do Art. 19 da PEC 45/2019 (Fase 2) (art. 161, I)

    • 45

      Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

    • 44

      Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

    • 43

      Votação do DTQ 19: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do §4º do Art.19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I).

    • 42

      Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

    • 41

      Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 40

      Votação do DTQ 18: Bloco MDB (Pode - Fábio Macedo): Destaque para votação em separado do § 3° do art. 19 do texto apresentado pelo Relator, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

    • 39

      Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.

    • 38

      Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

    • 37

      Votação do DTQ 20: Bloco MDB (Republicanos - Hugo Motta): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 1º do Art. 19 do texto do relator à PEC 45/2019, apensada, apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

    • 36

      Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.

    • 35

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 34

      Votação do DTQ 15: Bloco MDB (MDB): Destaque para votação em separado do § 18 do artigo 37 da Constituição, acrescido pelo artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019. Para fins de sua inclusão(aprovação), apresentado a PEC 293/2004 (art. 161, I)

    • 33

      Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.

    • 32

      Votação do DTQ 5: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do artigo 131, contido no artigo 2º da PEC 45/2019 (art. 161, I)

    • 31

      Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.

    • 30

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 29

      Votação do DTQ 8: PL (Altineu Côrtes): Destaque para votação em separado do Inciso I, do artigo 156-B, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD), que "Altera o Sistema Tributário Nacional." (art. 161, I).

    • 28

      Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.

    • 27

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 26

      Votação do DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSB - Pedro Campos): destaque para votação em separado do(a) inciso VI, § 6º, do Art. 156-A do texto aprovado pelo Senado Federal para inclusão ao texto apresentado à(ao) PEC 45/2019 (Fase 2 - CD).

    • 25

      Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. José Medeiros (PL-MT).

    • 23

      Votação do DTQ 16: Bloco Fdr PSOL-REDE (Guilherme Boulos): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, da expressão "caso em que a alíquota máxima corresponderá a 1% (um por cento) do valor de mercado do produto.”, constante no inciso VIII do §6º do Art. 153 da Constituição Federal, alterado pelo Art. 1 da PEC 45/2019, 2ª fase. (art. 161, I).

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 20

      Votação do DTQ 4: PL (Altineu Côrtes): destaque para votação em separado do(a) inciso II, do parágrafo 6º, do artigo 153, constante no artigo 1º da PEC 45/2019 (art. 161, I)

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas, ressalvados os destaques.

    • 18

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.

    • 17

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 16

      Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.

    • 15

      Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.

    • 14

      Votação do DTQ 17: Bloco UNIÃO (de Líderes - Dr. Luizinho; José Guimarães; Zeca Dirceu; Felipe Carreras; Hugo Motta; Elmar Nascimento; André Figueiredo; Adolfo Viana; Alex Manente; Antonio Brito.).

    • 13

      Encerrada a discussão, em primeiro turno.

    • 12

      Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.

    • 11

      Encaminharam a Votação: Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 10

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Silvio Antonio (PL-MA).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

    • 5

      Manifestação do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, e pela rejeição da PEC nº 293, de 2004, e das duas Propostas apensadas, a PEC nº 140, de 2012, e a PEC nº 283, de 2013.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.