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PL 6642/2009 - Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.

PL 6759/2010 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.

PL 5824/2013 - Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.

PL 1133/2015 - Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

PL 1733/2015 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.

PL 6419/2016 - Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 8121/2017 - "Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

PL 9602/2018 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.

PL 1461/2019 - Confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

PL 3679/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção à Saúde do Jovem.

PL 5372/2019 - Inclui no Calendário Oficial "A Semana de Conscientização e Prevenção dos Males causados pelo uso precoce e de longa duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças".

PL 3989/2020 - Confere ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Moda Íntima.

PL 235/2021 - “Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Crianças e dá outras providencias”

PL 4214/2021 - Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.

PL 1846/2022 - Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce

PL 2687/2022 - Classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.

PL 2886/2022 - Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.

PL 380/2023 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para criar diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.

PL 3231/2023 - Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.

PL 2399/2021 - Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.

PL 2076/2022 - Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.

PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017) - Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.

PDL 312/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.

PDL 909/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.

PDL 153/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

PDL 229/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

PDL 248/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

PDL 355/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Resplendor, Estado de Minas Gerais.

PDL 357/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.

PDL 361/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Interativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.

PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

PL 3202/2019 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) - Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

PL 4862/2012 - Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.

PL 6054/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

PL 4546/2016 - Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

PL 9179/2017 - Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.

PL 10314/2018 - Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.

PL 2239/2019 - Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho.

PL 2627/2019 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido".

PL 3225/2019 - Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.

PL 5407/2019 - Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula.

PL 4328/2020 - Institui o mês de outubro como "Mês de Conscientização da Comunicação Alternativa".

PL 2310/2021 - Denomina “Rotatória Márcio Heleno Henrique“ a rotatória localizada na BR-488, em Aparecida, Estado de São Paulo.

PL 2521/2021 - Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".

PL 2671/2021 - Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.

PL 3315/2021 - Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

PL 3793/2021 - Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo

PL 4258/2021 - Confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha.

PL 2121/2022 - Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

PL 1205/2023 - Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.

PL 2610/2023 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.