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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR (PEC 169/19) 13/12/2023 - Discussão e votação do parecer do relator, Dep. Prof. Paulo Fernando

Documentos da reunião

Tema: Discussão e votação do parecer do relator, Dep. Prof. Paulo Fernando
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 13/12/2023 às 15:00
Situação: Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

PEC 169/2019 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
- Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) (PEC16919)
  
  13/03/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.
  
  Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) (PEC16919)
  
  12/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/11/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.

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