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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 06/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Alexandre Barbosa por Participante Flávio Nogueira

Término da apresentação do vídeo

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Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
06/12/2023 às 10:29
Término
06/12/2023 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 463/2022 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 323/2023 - Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 445/2023 - Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 448/2023 - Resolução FAL.10 (35), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), e o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), como emendada.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1193/2023 - Altera a redação do art. 290 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para distinguir as penas para o usuário e para o traficante de drogas, nas circunstâncias que especifica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

  • PL 4912/2019 - Dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

Propostas não analisadas 15