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REQ 42/2004 CINDRA - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para conhecer e debater a atuação do Programa Calha Norte.

REQ 43/2004 CINDRA - Solicita que sejam convidados o Sr. Claudio Botelho, Representante da Cooperativa Mista dos Armadores e Demais Profissionais de Pesca de Bragança, o Sr. Ivanildo Pontes, Representante do Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá - SINPESCA, o Dr. Ítalo José Araruna Vieira, Diretor do Centro de Pesquisa do Norte - CEPENOR, o Sr. Francisco de Paula, Diretor do SINPESCA, o Sr. Orlando Lobato, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Pará e o Sr. Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor da Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a real situação da política pesqueira na Região Amazônica.

REQ 47/2004 CINDRA - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com a presença do Ministro da Justiça, da Ministra de Minas e Energia e do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM e do Senador Romero Jucá, para debaterem sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996 que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, 231, §3º, da Constituição Federal".

REQ 48/2004 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre irregularidades veiculadas na imprensa referentes à extração e comercialização de madeira no Brasil.