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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 21/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
1 2 3 4 5 Exibindo a parte 6 7 8 9

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reunião suspensa

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Troca da mesa Presidente Luciano Amaral por Participante Daniella Ribeiro

Troca da mesa Presidente Marcelo Castro por Participante Luciano Amaral

Troca da mesa Presidente Daniella Ribeiro por Participante Marcelo Castro

Troca da mesa Presidente Luciano Amaral por Participante Daniella Ribeiro

Troca da mesa Presidente Daniella Ribeiro por Participante Luciano Amaral

Término da apresentação do vídeo

Início da apresentação do vídeo

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
21/12/2023 às 16:56
Término
21/12/2023 às 20:54
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 38

  • RPLE 1 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Parecer Preliminar na forma ora apresentada, com a rejeição das quatro emendas apresentadas.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 8

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Discutiuram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Danilo Forte e João Carlos Bacelar.

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) destaque.

      Destaque 1, Autor- deputado Carlos Zarattini – ao texto do Projeto de Lei – para recomposição total do artigo 3º

      O parecer do Relator foi pela aprovação do Destaque

    • 7

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 6

      Apreciação dos Destaques

      O deputado Carlos Henrique Gaguim retirou os Destaques de nºs 4 e 5 de sua autoria.

      A deputada Adriana Ventura sugeriu apreciar em bloco seus 3 Destaques de números 1, 2 e 3, pela aprovação das Emendas de números 1, 2 e 3

      A autora fez a defesa dos Destaques

      O deputado Carlos Zarattini fez a contradita dos Destaques

      O parecer do Relator-Geral é pela rejeição dos Destaques. O Relator-Geral pediu que a deputada retirasse os seus Destaques. A deputada Adriana Ventura concordou e retirou os seus Destaques.

    • 5

      Aprovado, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura

    • 4

      A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerrados.

      Foram recebidos 5 (cinco) destaques ao Relatório Preliminar.

    • 3

      Iniciada a Discussão e o prazo de destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Discutiram a deputada Adriana Ventura, senador Eduardo Gomes, deputado Vicentinho Júnior, deputado Carlos Henrique Gaguim, deputado Rafael Prudente,

    • 2

      Relatório lido pelo Relator-Geral, deputado Luiz Carlos Motta

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, APRPOVADAS a inclusão na pauta e a quebra do prazo.

  • PLN 4/2023 CN - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 8

      Destaque 86 de Emendas ao TEXTO (Aprovação de emenda) cap. IV seção I art. 25Corpo da lei/38990003

      Texto da Lei Aprovação de emenda

      a deputada Adriana Ventura fez a justificativa do seu Destaque

      o parecer do Relator é pela rejeição

      O destaque foi REJEITADO com voto contrário das deputadas Adriana Ventura e Daniela Reinehr. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 7

      Destaque 32 Supressivo (AO SUBSTITUTIVO) cap. V seção III art. 100 § CºCorpo da lei/Texto da Lei Supressão total

      a deputada Adriana Ventura fez a justificativa do Destaque

      o parecer do Relator é pela aprovação

      O Destaque foi aprovado

    • 6

      Destaques 88 de Emendas ao TEXTO (Aprovação de emenda) cap. IV seção X subseção II art. 80Corpo da lei/38990011 Texto da Lei Aprovação de emenda e Destaque 33 Supressivo (AO SUBSTITUTIVO) cap. IV seção X subseção V art. 83 § AºCorpo da lei/

      Texto da Lei Supressão total A

      A deputada Adriana Ventura justificou seus Destaques

      O parecer do Relator é pela rejeição

      Os destaques foram REJEITADOS com voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não serão apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 5

      Destaque 29, autora deputada Adriana Ventura - Supressivo (AO SUBSTITUTIVO)

      cap. IV seção VIII art. 71 § 18 inc. IICorpo da lei/Texto da Lei Supressão total

      A autora fez a justificativa do seu Destaque

      O parecer do Relator é pela rejeição

      O destaque foi REJEITADO, com voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 4

      Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques da deputada Adriana Ventura, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      A discussão e o prazo de Destaques foram encerrados. Foram apresentados 125 (cento e vinte e cinco) Destaques

      Foram retirados todos os Destaques, com exceção dos Destaques da deputada Adriana Ventura

      deputada Adriana Ventura solicitou votação em separado os Destaques de números 29, 88, 32, 33 3 86

      Os demais Destaques foram votados em globo e foram Rejeitados

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria os deputados Weliton Prado, Arnaldo Jardim, Guilherme Boulos, Adriana Ventura, Gilson Daniel e Carlos Zarattini e os senadores Leila Barros, Laércio Oliveira. O deputado Odair Cunha retirou os Destyaques de números O deputado Odair Cunha retirou seus Destaques de números 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

      Discutiram ainda os deputados Gilvan Maximo, José Rocha, Daniela Reinehr, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Vicentinho Júnior, Kim Kataguiri, Alberto Mourão, Sergio Souza, Mauro Benevides Filho, Carlos Henrique Gaguim, Eunício Oliveira e Rafael Prudente

    • 1

      O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o “Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional”, e do Relatório apresentado ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      O Relator, deputado Danilo Forte, leu um resumo do Relatório e a Complementação de Voto

      O Relator acatou parcialmente o Destaque 75 , autor Deputado Bohn Gass para Recomposio (AO PROJETO DE LEI) cap. II art. 4º/ Texto do PL Recomposição total

  • PLN 28/2023 CN - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovados o relatório, as Erratas 1 e 2 e a Complementação de Voto, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      Encerrada a Discussão, não houve Destaques

    • 2

      Iniciada a Discussão. O prazo para apresentação de destaques está aberto e será finalizado ao término da discussão da matéria, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Discutiram os deputados José Rocha, João Leão e Adriana Ventura

    • 1

      A Presidente informou que não há manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE quanto às emendas apresentadas e as de Relator ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN, PPA 2024/2027, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional e solicitou a autorização do Plenário para votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2024/2027 sem a manifestação do CAE

      Em votação, a dispensa do CAE foi aprovada

      Relatório, Erratas 1 e 2 e Complementação de Voto lidos pelo Relator, deputado Bohn Gass

  • RAT 4 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovados o Relatório e Complementação de Voto.

    • 3

      Encerrada a Discussão. Não houve Destaques

    • 2

      O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão. O Presidente em exercício, em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitidas as emendas de nºs 5031.0002 e 6005.0004 indicadas pelo Relator no seu relatório.

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

      A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

      A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.

      Relatório e Complementaçao de Voto lidos pelo Relator Setorial

  • RAT 12 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Mecias de Jesus

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão e não houve Destaques

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

      A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

      A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA

      Relatório lido pelo Relator Setorial, Senador Mecias de Jesus

  • RAT 14 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente aos órgãos orçamentários da Área Temática XIV - Trabalho e Previdência com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 5

      Destaque 1, do deputado Rafael Prudente - Bancada do Distrito Federal, pela aprovação da Emenda nº 71080010

      O Autor defendeu o Destaque

      O parecer do Relator Setorial foi pela aprovação do Destaque

      O destaque foi aprovado

    • 4

      Aprovado, ressalvado o Destaque.

    • 3

      Encerrada a Discussão. Foi apresentado 1 (um) Destaque

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

      A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

      A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.

      Relatório lido pelo Relator Setorial, Deputado Carlos Veras

  • RAT 16 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente à Área Temática XVI - Poderes de Estado e Representação, com as alterações propostas neste Relatório. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.

    Aprovada

    • Autor: Ruy Carneiro (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão e o prazo de Destaques. Não houve Destaques

    • 2

      O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO

      Não houve Discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

      A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

      A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.

      Relatório lido pelo Relator Setorial, Deputado Ruy Carneiro

  • RAT 11 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei no 29, de 2023-CN, na parte referente ao órgão orçamentário da Área Temática XI - Mulheres e Direitos Humanos com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.

    Aprovada

    • Autora: Dilvanda Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não houve Destaques.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve discussão.

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      A Relatora Setorial leu o Relatório

  • RAT 3 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente relativamente à programação orçamentária do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura da Área Temática III.

    Aprovada

    • Autor: Beto Faro

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto.

    • 3

      Encerrada a Discussão. Foram recebidos 8 (oito) destaques, todos contemplados na Complementação de Voto e por isso foram REJEITADOS.

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      O Relator Setorial leu o Relatório e a Complementação de Voto

  • RAT 7 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Wilder Morais

    Passo a Passo

    • 5

      Apreciação dos Destaques

      Destaque 1, da Bancada do Tocantins, autora senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação da Emenda 71280010  

      Destaque 2, da Bancada de Sergipe, autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270015  

      O parecer do Relator foi pela rejeição dos Destaques

      Os destaques foram REJEITADOS. Não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 4

      Aprovado, ressalvados os Destaques.

    • 3

      O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 (dois) destaques.

    • 2

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 60110008, indicada pelo Relator no seu relatório.

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram os deputados Carlos Henrique Gaguim e Gilvan Maximo

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      O Relator Setorial leu o Relatório

  • RAT 10 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na forma apresentada pelo Poder Executivo, relativamente ao órgão orçamentário integrante da Área Temática X - Esporte, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e das aprovadas parcialmente.

    Aprovada

    • Autor: Marx Beltrão (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques

      Não houve Destaques

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve Discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      Relatório lido pelo Relator Setorial

  • RAT 5 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024 na forma do PL nº 29, de 2023-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e declaração de inadmissibilidade das emendas: 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008, 90320016, 50170004 e 60050005.

    Aprovada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      Destaque 1, da Bancada de Sergipe, Autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270001  

      O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque

      O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 4

      Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.

    • 3

      A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) Destaque.

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008 e 90320016 indicadas pelo Relator na sua Complementação de Voto

    • 2

      Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura e Vicentinho Júnior discutiram a matéria

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

      Relatório e Complementação de Voto nº 2 lidos pelo Relator Setorial.

      O 1º Vice-Presidente, deputado Luciano Amaral abriu o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

  • RAT 13 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática XIII - Defesa, com as alterações oriundas das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, bem como dos cancelamentos realizados conforme discriminado nos anexos deste Parecer. - Aberto prazo para apresentação de destaque pelo SIDEST.

    Aprovada

    • Autor: Castro Neto (PSD-PI)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      O Presidente em exercício encerrou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques. Não houve Destaques.

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 50270003 e 50010008, indicadas pelo Relator no seu relatório.

    • 2

      O Presidente em exercício, senador Marcelo Castro iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Discutiram os deputados carlos Henrique Gaguim e Gilvan Maximo e a senadora Professora Dorinha Seabra

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas II Saúde e XIII: Defesa, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

      Relatório lido pelo Relator Setorial

  • RAT 2 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do PLN 29/2023, do Congresso Nacional, na parte referente aos órgãos da Área Temática II - Saúde, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e às unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, com as emendas de relator e os ajustes de que trata o item 7 deste Relatório e as alterações decorrentes das emendas individuais e coletivas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Marcelo Castro

    Passo a Passo

    • 5

      Destaques 1, 2, 3 e 4, da Bancada do Sergipe, autor Senador Alessandro Vieira, pela aprovação das Emendas 71270010, 71270011, 71270012 e 71270013, respectivamente

      o parecer do Relator é pela rejeição dos Destaques

      O destaques foram REJEITADOS. Não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

    • 4

      Aprovado, ressalvados os Destaques.

    • 3

      Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques

      Foram recebidos 4 (quatro) destaques.

    • 2

      O 1º Vice- Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve Discussão

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas II Saúde e XIII: Defesa, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

      O Relatório foi lido pelo Relator Setorial

  • CAE 1 CMO => PLN 4/2023 CN - VOTO: propondo que sejam consideradas todas as emendas apresentadas ao texto do PLDO 2024 e ao respectivo Anexo de Prioridades e Metas, exceto quanto às emendas que constam do Anexo I ao presente relatório.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão e o prazo de Destaques. Não houve destaques.

    • 2

      O Presidente em exercício iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

    • 1

      O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o “Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional”, e do Relatório apresentado ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      O Deputado Vicentinho Júnior, Relator ad hoc, leu o relatório

  • RAT 9 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29/2023-CN, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, relativamente à programação orçamentária da Área Temática IX.

    Aprovada

    • Autor: Eunício Oliveira (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovados o Relatório e a complementação de Voto.

    • 3

      Encerrada a Discussão. Não foram apresentados Destaques.

    • 2

      O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Não houve discussão

    • 1

      O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      O Relator Setorial leu o Relatório e a Complementação de Voto

  • RAT 1 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I - Infraestrutura, Minas e Energia, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Irajá

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves.

      O 1º Vice-Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a votação da obra com indício de irregularidades graves - Obras de construção da BR-040/RJ

      Em deliberação, aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques

      Não houve Destaques

    • 2

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 50240001, indicada pelo Relator no seu relatório.

      Iniciada a discussão. Discutiu o deputado José Rocha

    • 1

      O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      O 1º Vice-Presidente iniciou o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Relatório lido pelo Relator Setorial

  • RAT 8 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: voto pela pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática VIII – Ciência & Tecnologia e Comunicações, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.

    Aprovada

    • Autor: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão, não foram apresnetados Destaques

    • 2

      O Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o 1º Vice-Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 71030017 , indicada pelo Relator no seu relatório.

      Não houve Discussão

    • 1

      O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

      Relatório lido pelo Relator Setorial

  • RAT 6 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática VI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 5

      Relatório foi APROVADO, ressalvados os 4 destaques.

      Apreciação dos Destaques

      Destaques nºs 1 e 2, da Bancada de Sergipe, autor - senador Alessandro Vieira, pela aprovação das Emendas de nºs 71270002 e 71270003, respectivamente

      Destaques nºs 3 e 4, da Bancada de Tocantins, autora - senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação das Emendas nºs 71280007 e 71280008

      Os Destaques receberam parecer pela REJEIÇÃO.

      Em votação, os destaques foram REJEITADOS.

    • 4

      Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Ao relatório foram apresentados 4 destaques (dois da Bancada de Tocantins e dois da Bancada de Sergipe).

    • 3

      Iniciada a Discussão e prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.

    • 2

      Lido do Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio.

    • 1

      Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • RAT 15 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.

    Aprovada

    • Autor: Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 5

      Iniciada a Votação.

      O relatório foi APROVADO, ressalvado o destaque.

      Apreciação do Destaque

      Destaque nº 1 , da Comissão de DEfesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, Autora - deputada Lêda Borges, pela aprovação da Emenda nº 50360006

      Parecer do Relator pela REJEIÇÃO do destaque.

      Em votação, o Destaque foi REJEITADO.

    • 4

      Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Foi apresentado 1 destaque da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 3

      Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

      Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.

    • 2

      Lido o Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Wilson Santiago.

    • 1

      Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • CAE 2 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: propondo que, dentre as emendas coletivas apresentadas ao PLOA 2024, sejam consideradas inadmitidas apenas aquelas que integram o Anexo 1 ao presente Relatório. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes propostos pelo CAE e solicitados pelos autores no sistema Sisel/CMO.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado.

    • 5

      Iniciada a Votação,

    • 4

      Encerrada Discussão. Não foram apresentados destaques.

    • 3

      Iniciada a Discussão e aberto o prazo para destaques.

      Não houve inscritos para discutir a matéria

    • 2

      Lido do Relatório pelo Coordenador do CAE, Deputado Junior Mano.

    • 1

      Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • COI 1 CMO => PLN 29/2023 CN - Referente aos Avisos do Congresso Nacional (AVN) de números 5, 8 e 20/2023-CN, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2023

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão.

      Não houve discussão.

    • 1

      Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

      O Coordenador do COI, Deputado Daniel Almeida, solicitou a Presidente fazer a leitura dos dois relatórios I e II do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a deliberação em globo.

      A presidente da CMO consentiu.

      O Coordenador do COI, Dep. Daniel Almeida, fez a leitura dos dois relatórios.

  • COI 2 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 29/2023 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I- reiterar a recomendação à CMO no sentido de que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2025, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa nos orçamentos fiscal e da seguridade social, que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, por parte do autor, da identificação da obra ou projeto e respectiva situação e percentual de execução, no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi, de que trata o Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, regulamentado pela Portaria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020 (plataforma Obrasgov.br), ou da sua condição de inexistente no mencionado cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra em questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; II - comunicar ao Presidente da República a posição da Comissão no sentido de que uma estruturação normativa definitiva da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), contemplando a definição dos fundamentos da política nacional de geoinformação, a obrigação dos órgãos federais e subnacionais compartilharem as informações por ela abrangidas, e o desenho em caráter permanente das competências de normatização, gestão e operação, revela-se medida imprescindível e insumo estratégico para elevação da eficiência na gestão de políticas públicas e nos investimentos públicos e privados; III - alertar o Presidente da República para a preocupação que suscita a fragilidade atual da capacidade técnica de fiscalização de engenharia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a necessidade de prover os meios compatíveis para a gestão das suas obras em andamento e da manutenção e segurança das obras instaladas; IV - alertar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, instâncias competentes para a fiscalização de mérito do tema, que as informações recebidas do TCU indicam que as atuais indefinições de natureza regulatória quanto à inserção da energia da Usina Termonuclear de Angra 3 no sistema elétrico nacional, bem como as lacunas e inconsistências nas estimativas de investimentos, comprometem a avaliação da viabilidade do projeto e o aproveitamento dos recursos públicos federais já investidos na obra e nos equipamentos da Usina, ao tempo em que tais incertezas prejudicam a decisão de alocação de recursos federais para a obra, sendo que a escassez orçamentária daí decorrente pode conduzir à paralisação ou redução do ritmo das obras, com graves implicações como aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento; V - solicitar ao Tribunal de Contas da União que execute, com a máxima brevidade, ação específica de fiscalização no Edital de contratação integrada RDC 90/2022 do DNIT, do qual resultou o Contrato 277/2022 (Lote Único) relativo à construção do trecho Manga/Itacarambi na BR-135/MG, tendo por objetivo verificar a adequação do anteprojeto licitado da obra às condições atuais do seu entorno urbano e geográfico, avaliando assim se ocorreram inconsistências que comprometam a execução contratual decorrente da licitação nele embasada, e dando conhecimento imediato dos resultados a esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. - Encaminhado comunicado informando abertura do prazo de emendas ao Relatório nº 2/COI/CMO, até às 18 horas, do dia 13.12.2023.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado.

    • 4

      Iniciada a Votação

    • 3

      Iniciada a Discussão.

      Não havendo inscritos, a discussão foi encerrada.

    • 2

      O Coordenador do COI, Deputado Daniel Almeida, solicitou à Presidente fazer a leitura dos dois relatórios I e II do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a deliberação em globo.

      A presidente da CMO consentiu.

      O Coordenador do COI, Dep. Daniel Almeida, fez a leitura dos dois relatórios do COI.

    • 1

      Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

  • PLN 27/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 672/2023).

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pela Relator, deputada Dani Cunha

  • PLN 29/2023 CN - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 5

      Apreciação dos Destaques

      A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

      Solicitaram Votação em separado

      Destaque 30 - deputado José Rocha

      Destaques 51 e 52- deputada Adriana Ventura

      Destaque 30 - senador Dr. Hiran

      Destaque 50 - deputado Weliton Prado

      Destaques 110, 111, 112 e 126 - deputado Túlio Gadêlha

      Destaque 104 - deputado Danilo Forte

      Destaque 91, 124 e 136 - senadora Eliziane Gama

      Destaque 38 - senador Carlos Viana

      Destaque 94 - deputado Sanderson

      Destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136 - senadora Professora Dorinha Seabra

      Destaque 89 - deputado Rafael Prudente

      Destaque 136 - senador Izalci

      Destaque 135 - deputado Carlos Henrique Gaguim

      Destaque 134 - deputado Alencar Santana

      Após consenso, o senador DR. Hiran retirou o Destaque 30

      o deputado Danilo Forte retirou o Destaque 104

      a senadora Eliziane Gama retirou o Destaque 91

      a senadora Augusta Brito retirou o Destaque 124

      o deputado Túlio Gadêlha retirou o Destaque 110

      o deputado Rafael Preudente retirou o Destaque 89

      o deputado Alencar Santana retirou o Destaque 134

      Aprovada a votação em globo, exceto os com votação em separado

      O parecer do Relator-Geral foi pela Rejeição.

      Os Destaques foram rejeitados

      Apreciação do Destaque 30, Autor - deputado José Rocha. Deputado José Rocha defendeu seu Destaque

      O parecer o Relator-Geral foi pela rejeição

      Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados José Rocha e Weliton Prado

      Apreciação dos Destaques 51 e 52, Autora - deputada Adriana Ventura. A deputada defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral pela rejeição de ambos. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários da deputada Adriana Ventura e deputados Weliton Prado e Túlio Gadêlha

      Apreciação do Destaque 50, Autor - deputado Weliton Prado. O Autor defendeu o Destaque e apresentou Requerimento de votação nominal para votação do Destaque nº 50, Autor- deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), com o apoiamento dos deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Alberto Mourão (MDB/SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) E DOS SENADORES Izalci Lucas (PSDB/DF), Augusta Brito (PT/CE) e Carlos Viana (PODEMOS/MG). O Relator-Geral acatou parcialmente o Destaque e o deputado Weliton retirou o Requerimento de votação nominal. Em votação o Detaque foi aprovado parcialmente.

      Apreciação dos Destaques 111, 112 e 126, Autor-deputado Túlio Gadêlha. O deputado Túlio defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição dos Destaques. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários do deputado Túlio Gadêlha.

      Apreciação do Destaque 38, Autor - Senador Carlos Viana. O senador defendeu o seu destaque. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Adriana Ventura, Túlio Gadêlha e Weliton Prado.

      Apreciação do Destaque 94, Deputado Sanderson defendeu o Destaque. O parecer do Relator0Gerla foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Túlio Gadêlha, José Rocha, Weliton Prado

      Apreciação dos destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, os Destaques foram rejeitados

      Apreciação do Destaque 135, Autor - Deputado Carlos Henrique Gaguim. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Carlos Henrique Gaguim e Túlio Gadêlha

    • 4

      Aprovados o Relatório, a Complementação de Voto e a Errata, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      Encerrada a Discussão

      Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator-Geral.

      Em deliberação, a dispensa da manifestação do CAE foi aprovada

      O Relator-Geral apresentou uma Errata

      Foram apresentados 135 (cento e trinta e cinco) Destaques

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Discutiram a matéria o deputado Lindbergh Farias; senador Randolfe Rodrigues; deputado Vicentinho Júnior; deputado Carlos Zarattini; deputado Danilo Forte, que retirou seus Destaques de números 105 e 106; deputado Carlos Henrique Gaguim; senadora Professora Dorinha Seabra; senador Dr. Hiran; deputado José Rocha; deputada Adriana Ventura; deputado Alencar Santana; deputado Túlio Gadêlha; deputado Odair Cunha, que retirou todos os seus Destaques; senadora Eliziane Gama; senadora Augusta Brito, que retirou seus Destaques de números 107, 108, 109, 115, 116, 117 e 118, e apresentou o Destaque 124; senador Izalci Lucas; deputado Rafael Prudente, que retirou seus Destaques 89 a 128; senador Carlos Viana; deputada Daniela Reinehr; deputado Sanderson; deputado Bohn Gass e deputado Gilvan Maximo.

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório e Complementação de Voto lidos pelo Relator-Geral. deputado Luiz Carlos Motta

  • PLN 37/2023 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 65.037.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, deputado Odair Cunha

  • PLN 30/2023 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relatora: Ana Paula Lobato

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      O Relator ad hoc, deputado Luciano Amaral, leu o Relatório

  • PLN 31/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Viana

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, senador Carlos Viana

  • PLN 32/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.087.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      O Relator, deputado Carlos Henrique Gaguim, leu o Relatório

  • PLN 33/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Laércio Oliveira

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, senador Laércio Oliveira

  • PLN 35/2023 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Paulo Litro (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encerrada a Discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, deputado Paulo Litro

  • PLN 36/2023 CN - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Alberto Mourão (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Iniciada a Discussão

      Não houve discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, deputado Alberto Mourão

  • PLN 38/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 73.005.655,00, para os fins que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Mecias de Jesus

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovados o Relatório e o Destaque, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

    • 3

      Destaque 1, Autor- deputado Carlos Zarattini – ao texto do Projeto de Lei – para recomposição total do artigo 3º

      O parecer do Relator foi pela Aprovação do Destaque

      O Destaque foi aprovado

    • 2

      A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

      Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Danilo Forte, João Carlos Bacelar e senador Randolfe Rodrigues. A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) Destaque.

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, senador Mecias de Jesus (remotamente)

  • PLN 39/2023 CN - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as Emendas de números 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, indicadas pelo Relator no seu voto.

      Iniciada a Discussão

      Não houve Discussão

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator, deputado João Carlos Bacelar

  • PLN 41/2023 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.

    Aprovada

    • Autor: da Presidência da República
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Encerrada a Discussão

    • 2

      Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as Emendas de números 01, 02, 05, 06 e 07, indicadas pelo Relator no seu voto.

      Iniciada a Discussão e o prazo de Destaques

      Não houve discussão nem Destaques

    • 1

      A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

      Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

      Relatório lido pelo Relator ad hoc, senador Izalci Lucas

  • RRC 1/2023 CMO => PLN 29/2023 CN - VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas a renúncia de receita foram rejeitadas as de nºs 12460012, 25200019, 25200020, 25200021, 42740018 e 44440016.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado.

    • 4

      A discussão e o prazo para apresentação de Destaques estão encerrados.

      A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. A autorização foi aprovada

      Foram apresentados 2 (dois) Destaques. O Destaque de nº 1 foi retirado pelo autor, senador Laércio Oliveira e o de nº 2 foi prejudicado em razão da ausência do autor, deputado Geraldo Resende, conforme o §1º do art. 138 da Resolução nº 1/2006-CN.

    • 3

      Iniciada a Discussão e o prazo de apresentação de Destaques

      Discutiram os deputados Gilson Daniel, Geraldo Resende, Cabo Gilberto Silva, Adriana Ventura, Wilson Santiago, Vicentinho Júnior, Bohn Gass e Carlos Henrique Gaguim e os senadores Laércio Oliveira, Eduardo Gomes e Izalci Lucas

    • 2

      A Coordenadora do CAR, senadora Professora Dorinha Seabra, leu o Relatório

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

      Em deliberação, aprovadas a inclusão na pauta e a quebra do prazo.

  • CAE 1 CMO => PLN 29/2023 CN - Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, (PLN nº 29/2023-CN) para fins da análise de admissibilidade prevista no art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.

    Aprovada

    • Autor: Júnior Mano (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovados o Relatório e a Errata.

    • 3

      Iniciada a Discussão. Não houve discussão.

    • 2

      Relatório e Errata lidos pelo Relator ad hoc, deputado Vicentinho Júnior

    • 1

      A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) nº 1/2023 e Errata, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024” (PLN 29/2023-CN).

      Aprovada

  • CVO 1 CMO => PLN 29/2023 CN - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)