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A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Discutiuram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Danilo Forte e João Carlos Bacelar.

A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) destaque.

Destaque 1, Autor- deputado Carlos Zarattini – ao texto do Projeto de Lei – para recomposição total do artigo 3º

O parecer do Relator foi pela aprovação do Destaque

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

Apreciação dos Destaques

O deputado Carlos Henrique Gaguim retirou os Destaques de nºs 4 e 5 de sua autoria.

A deputada Adriana Ventura sugeriu apreciar em bloco seus 3 Destaques de números 1, 2 e 3, pela aprovação das Emendas de números 1, 2 e 3

A autora fez a defesa dos Destaques

O deputado Carlos Zarattini fez a contradita dos Destaques

O parecer do Relator-Geral é pela rejeição dos Destaques. O Relator-Geral pediu que a deputada retirasse os seus Destaques. A deputada Adriana Ventura concordou e retirou os seus Destaques.

Aprovado, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura

A discussão e o prazo para apresentação de destaques estão encerrados.

Foram recebidos 5 (cinco) destaques ao Relatório Preliminar.

Iniciada a Discussão e o prazo de destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Discutiram a deputada Adriana Ventura, senador Eduardo Gomes, deputado Vicentinho Júnior, deputado Carlos Henrique Gaguim, deputado Rafael Prudente,

Relatório lido pelo Relator-Geral, deputado Luiz Carlos Motta

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório Preliminar apresentado com Emendas ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, APRPOVADAS a inclusão na pauta e a quebra do prazo.

Destaque 86 de Emendas ao TEXTO (Aprovação de emenda) cap. IV seção I art. 25Corpo da lei/38990003

Texto da Lei Aprovação de emenda

a deputada Adriana Ventura fez a justificativa do seu Destaque

o parecer do Relator é pela rejeição

O destaque foi REJEITADO com voto contrário das deputadas Adriana Ventura e Daniela Reinehr. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

Destaque 32 Supressivo (AO SUBSTITUTIVO) cap. V seção III art. 100 § CºCorpo da lei/Texto da Lei Supressão total

a deputada Adriana Ventura fez a justificativa do Destaque

o parecer do Relator é pela aprovação

O Destaque foi aprovado

Destaques 88 de Emendas ao TEXTO (Aprovação de emenda) cap. IV seção X subseção II art. 80Corpo da lei/38990011 Texto da Lei Aprovação de emenda e Destaque 33 Supressivo (AO SUBSTITUTIVO) cap. IV seção X subseção V art. 83 § AºCorpo da lei/

Texto da Lei Supressão total A

A deputada Adriana Ventura justificou seus Destaques

O parecer do Relator é pela rejeição

Os destaques foram REJEITADOS com voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não serão apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

Destaque 29, autora deputada Adriana Ventura - Supressivo (AO SUBSTITUTIVO)

cap. IV seção VIII art. 71 § 18 inc. IICorpo da lei/Texto da Lei Supressão total

A autora fez a justificativa do seu Destaque

O parecer do Relator é pela rejeição

O destaque foi REJEITADO, com voto contrário da deputada Adriana Ventura. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvados os Destaques da deputada Adriana Ventura, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

A discussão e o prazo de Destaques foram encerrados. Foram apresentados 125 (cento e vinte e cinco) Destaques

Foram retirados todos os Destaques, com exceção dos Destaques da deputada Adriana Ventura

deputada Adriana Ventura solicitou votação em separado os Destaques de números 29, 88, 32, 33 3 86

Os demais Destaques foram votados em globo e foram Rejeitados

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria os deputados Weliton Prado, Arnaldo Jardim, Guilherme Boulos, Adriana Ventura, Gilson Daniel e Carlos Zarattini e os senadores Leila Barros, Laércio Oliveira. O deputado Odair Cunha retirou os Destyaques de números O deputado Odair Cunha retirou seus Destaques de números 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

Discutiram ainda os deputados Gilvan Maximo, José Rocha, Daniela Reinehr, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Vicentinho Júnior, Kim Kataguiri, Alberto Mourão, Sergio Souza, Mauro Benevides Filho, Carlos Henrique Gaguim, Eunício Oliveira e Rafael Prudente

O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o “Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional”, e do Relatório apresentado ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

O Relator, deputado Danilo Forte, leu um resumo do Relatório e a Complementação de Voto

O Relator acatou parcialmente o Destaque 75 , autor Deputado Bohn Gass para Recomposio (AO PROJETO DE LEI) cap. II art. 4º/ Texto do PL Recomposição total

Aprovados o relatório, as Erratas 1 e 2 e a Complementação de Voto, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

Encerrada a Discussão, não houve Destaques

Iniciada a Discussão. O prazo para apresentação de destaques está aberto e será finalizado ao término da discussão da matéria, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Discutiram os deputados José Rocha, João Leão e Adriana Ventura

A Presidente informou que não há manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE quanto às emendas apresentadas e as de Relator ao Projeto de Lei nº 28/2023-CN, PPA 2024/2027, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional e solicitou a autorização do Plenário para votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei do Plano Plurianual para 2024/2027 sem a manifestação do CAE

Em votação, a dispensa do CAE foi aprovada

Relatório, Erratas 1 e 2 e Complementação de Voto lidos pelo Relator, deputado Bohn Gass

Aprovados o Relatório e Complementação de Voto.

Encerrada a Discussão. Não houve Destaques

O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão. O Presidente em exercício, em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitidas as emendas de nºs 5031.0002 e 6005.0004 indicadas pelo Relator no seu relatório.

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.

Relatório e Complementaçao de Voto lidos pelo Relator Setorial

Aprovado.

Encerrada a Discussão e não houve Destaques

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO

Não houve discussão

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA

Relatório lido pelo Relator Setorial, Senador Mecias de Jesus

Destaque 1, do deputado Rafael Prudente - Bancada do Distrito Federal, pela aprovação da Emenda nº 71080010

O Autor defendeu o Destaque

O parecer do Relator Setorial foi pela aprovação do Destaque

O destaque foi aprovado

Aprovado, ressalvado o Destaque.

Encerrada a Discussão. Foi apresentado 1 (um) Destaque

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.

Relatório lido pelo Relator Setorial, Deputado Carlos Veras

Aprovado.

Encerrada a Discussão e o prazo de Destaques. Não houve Destaques

O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO

Não houve Discussão

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.

A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional

A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.

Relatório lido pelo Relator Setorial, Deputado Ruy Carneiro

Aprovado.

A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não houve Destaques.

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve discussão.

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

A Relatora Setorial leu o Relatório

Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto.

Encerrada a Discussão. Foram recebidos 8 (oito) destaques, todos contemplados na Complementação de Voto e por isso foram REJEITADOS.

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

O Relator Setorial leu o Relatório e a Complementação de Voto

Apreciação dos Destaques

Destaque 1, da Bancada do Tocantins, autora senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação da Emenda 71280010  

Destaque 2, da Bancada de Sergipe, autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270015  

O parecer do Relator foi pela rejeição dos Destaques

Os destaques foram REJEITADOS. Não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

Aprovado, ressalvados os Destaques.

O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 (dois) destaques.

Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 60110008, indicada pelo Relator no seu relatório.

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram os deputados Carlos Henrique Gaguim e Gilvan Maximo

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

O Relator Setorial leu o Relatório

Aprovado.

Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques

Não houve Destaques

A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Não houve Discussão

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

Relatório lido pelo Relator Setorial

Destaque 1, da Bancada de Sergipe, Autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270001  

O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque

O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.

A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) Destaque.

Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008 e 90320016 indicadas pelo Relator na sua Complementação de Voto

Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura e Vicentinho Júnior discutiram a matéria

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

Relatório e Complementação de Voto nº 2 lidos pelo Relator Setorial.

O 1º Vice-Presidente, deputado Luciano Amaral abriu o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Aprovado.

O Presidente em exercício encerrou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques. Não houve Destaques.

Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 50270003 e 50010008, indicadas pelo Relator no seu relatório.

O Presidente em exercício, senador Marcelo Castro iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Discutiram os deputados carlos Henrique Gaguim e Gilvan Maximo e a senadora Professora Dorinha Seabra

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas II Saúde e XIII: Defesa, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

Relatório lido pelo Relator Setorial

Destaques 1, 2, 3 e 4, da Bancada do Sergipe, autor Senador Alessandro Vieira, pela aprovação das Emendas 71270010, 71270011, 71270012 e 71270013, respectivamente

o parecer do Relator é pela rejeição dos Destaques

O destaques foram REJEITADOS. Não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum

Aprovado, ressalvados os Destaques.

Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques

Foram recebidos 4 (quatro) destaques.

O 1º Vice- Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Não houve Discussão

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas II Saúde e XIII: Defesa, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

O Relatório foi lido pelo Relator Setorial

Aprovado.

Encerrada a Discussão e o prazo de Destaques. Não houve destaques.

O Presidente em exercício iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

O Presidente em exercício propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, sobre o “Exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional”, e do Relatório apresentado ao PLN 4/2023 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

O Deputado Vicentinho Júnior, Relator ad hoc, leu o relatório

Aprovados o Relatório e a complementação de Voto.

Encerrada a Discussão. Não foram apresentados Destaques.

O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Não houve discussão

O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

O Relator Setorial leu o Relatório e a Complementação de Voto

Aprovado, ressalvadas as obras com indícios de irregularidades graves.

O 1º Vice-Presidente anunciou, nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, a votação da obra com indício de irregularidades graves - Obras de construção da BR-040/RJ

Em deliberação, aprovado.

Encerrada a Discussão e o prazo de entrega dos Destaques

Não houve Destaques

Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 50240001, indicada pelo Relator no seu relatório.

Iniciada a discussão. Discutiu o deputado José Rocha

O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

O 1º Vice-Presidente iniciou o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Relatório lido pelo Relator Setorial

Aprovado.

Encerrada a Discussão, não foram apresnetados Destaques

O Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o 1º Vice-Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 71030017 , indicada pelo Relator no seu relatório.

Não houve Discussão

O 1º Vice-Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas I Infraestrutura, Minas e Energia II, Saúde VIII Ciência & Tecnologia e Comunicações e IX Assistência Social e Família, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS

Relatório lido pelo Relator Setorial

Relatório foi APROVADO, ressalvados os 4 destaques.

Apreciação dos Destaques

Destaques nºs 1 e 2, da Bancada de Sergipe, autor - senador Alessandro Vieira, pela aprovação das Emendas de nºs 71270002 e 71270003, respectivamente

Destaques nºs 3 e 4, da Bancada de Tocantins, autora - senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação das Emendas nºs 71280007 e 71280008

Os Destaques receberam parecer pela REJEIÇÃO.

Em votação, os destaques foram REJEITADOS.

Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Ao relatório foram apresentados 4 destaques (dois da Bancada de Tocantins e dois da Bancada de Sergipe).

Iniciada a Discussão e prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.

Lido do Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio.

Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

Iniciada a Votação.

O relatório foi APROVADO, ressalvado o destaque.

Apreciação do Destaque

Destaque nº 1 , da Comissão de DEfesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, Autora - deputada Lêda Borges, pela aprovação da Emenda nº 50360006

Parecer do Relator pela REJEIÇÃO do destaque.

Em votação, o Destaque foi REJEITADO.

Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques.

Foi apresentado 1 destaque da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.

Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.

Lido o Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Wilson Santiago.

Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

Aprovado.

Iniciada a Votação,

Encerrada Discussão. Não foram apresentados destaques.

Iniciada a Discussão e aberto o prazo para destaques.

Não houve inscritos para discutir a matéria

Lido do Relatório pelo Coordenador do CAE, Deputado Junior Mano.

Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão.

Não houve discussão.

Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

O Coordenador do COI, Deputado Daniel Almeida, solicitou a Presidente fazer a leitura dos dois relatórios I e II do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a deliberação em globo.

A presidente da CMO consentiu.

O Coordenador do COI, Dep. Daniel Almeida, fez a leitura dos dois relatórios.

Aprovado.

Iniciada a Votação

Iniciada a Discussão.

Não havendo inscritos, a discussão foi encerrada.

O Coordenador do COI, Deputado Daniel Almeida, solicitou à Presidente fazer a leitura dos dois relatórios I e II do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI e a deliberação em globo.

A presidente da CMO consentiu.

O Coordenador do COI, Dep. Daniel Almeida, fez a leitura dos dois relatórios do COI.

Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pela Relator, deputada Dani Cunha

Apreciação dos Destaques

A Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator, conforme o art. 139 § 2º da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.

Solicitaram Votação em separado

Destaque 30 - deputado José Rocha

Destaques 51 e 52- deputada Adriana Ventura

Destaque 30 - senador Dr. Hiran

Destaque 50 - deputado Weliton Prado

Destaques 110, 111, 112 e 126 - deputado Túlio Gadêlha

Destaque 104 - deputado Danilo Forte

Destaque 91, 124 e 136 - senadora Eliziane Gama

Destaque 38 - senador Carlos Viana

Destaque 94 - deputado Sanderson

Destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136 - senadora Professora Dorinha Seabra

Destaque 89 - deputado Rafael Prudente

Destaque 136 - senador Izalci

Destaque 135 - deputado Carlos Henrique Gaguim

Destaque 134 - deputado Alencar Santana

Após consenso, o senador DR. Hiran retirou o Destaque 30

o deputado Danilo Forte retirou o Destaque 104

a senadora Eliziane Gama retirou o Destaque 91

a senadora Augusta Brito retirou o Destaque 124

o deputado Túlio Gadêlha retirou o Destaque 110

o deputado Rafael Preudente retirou o Destaque 89

o deputado Alencar Santana retirou o Destaque 134

Aprovada a votação em globo, exceto os com votação em separado

O parecer do Relator-Geral foi pela Rejeição.

Os Destaques foram rejeitados

Apreciação do Destaque 30, Autor - deputado José Rocha. Deputado José Rocha defendeu seu Destaque

O parecer o Relator-Geral foi pela rejeição

Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados José Rocha e Weliton Prado

Apreciação dos Destaques 51 e 52, Autora - deputada Adriana Ventura. A deputada defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral pela rejeição de ambos. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários da deputada Adriana Ventura e deputados Weliton Prado e Túlio Gadêlha

Apreciação do Destaque 50, Autor - deputado Weliton Prado. O Autor defendeu o Destaque e apresentou Requerimento de votação nominal para votação do Destaque nº 50, Autor- deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE/MG), com o apoiamento dos deputados Vicentinho Júnior (PP/TO), Alberto Mourão (MDB/SP), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), Túlio Gadêlha (REDE/PE) E DOS SENADORES Izalci Lucas (PSDB/DF), Augusta Brito (PT/CE) e Carlos Viana (PODEMOS/MG). O Relator-Geral acatou parcialmente o Destaque e o deputado Weliton retirou o Requerimento de votação nominal. Em votação o Detaque foi aprovado parcialmente.

Apreciação dos Destaques 111, 112 e 126, Autor-deputado Túlio Gadêlha. O deputado Túlio defendeu seus Destaques. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição dos Destaques. Em votação, os Destaques foram rejeitados, com votos contrários do deputado Túlio Gadêlha.

Apreciação do Destaque 38, Autor - Senador Carlos Viana. O senador defendeu o seu destaque. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Adriana Ventura, Túlio Gadêlha e Weliton Prado.

Apreciação do Destaque 94, Deputado Sanderson defendeu o Destaque. O parecer do Relator0Gerla foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com voto contrário dos deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Túlio Gadêlha, José Rocha, Weliton Prado

Apreciação dos destaques 16, 18, 27, 32, 122 e 136. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação, os Destaques foram rejeitados

Apreciação do Destaque 135, Autor - Deputado Carlos Henrique Gaguim. O parecer do Relator-Geral foi pela rejeição. Em votação o Destaque foi rejeitado, com votos contrários dos deputados Carlos Henrique Gaguim e Túlio Gadêlha

Aprovados o Relatório, a Complementação de Voto e a Errata, ressalvados os Destaques, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

Encerrada a Discussão

Nos termos do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às emendas de Relator-Geral.

Em deliberação, a dispensa da manifestação do CAE foi aprovada

O Relator-Geral apresentou uma Errata

Foram apresentados 135 (cento e trinta e cinco) Destaques

Iniciada a Discussão

Discutiram a matéria o deputado Lindbergh Farias; senador Randolfe Rodrigues; deputado Vicentinho Júnior; deputado Carlos Zarattini; deputado Danilo Forte, que retirou seus Destaques de números 105 e 106; deputado Carlos Henrique Gaguim; senadora Professora Dorinha Seabra; senador Dr. Hiran; deputado José Rocha; deputada Adriana Ventura; deputado Alencar Santana; deputado Túlio Gadêlha; deputado Odair Cunha, que retirou todos os seus Destaques; senadora Eliziane Gama; senadora Augusta Brito, que retirou seus Destaques de números 107, 108, 109, 115, 116, 117 e 118, e apresentou o Destaque 124; senador Izalci Lucas; deputado Rafael Prudente, que retirou seus Destaques 89 a 128; senador Carlos Viana; deputada Daniela Reinehr; deputado Sanderson; deputado Bohn Gass e deputado Gilvan Maximo.

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório e Complementação de Voto lidos pelo Relator-Geral. deputado Luiz Carlos Motta

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, deputado Odair Cunha

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

O Relator ad hoc, deputado Luciano Amaral, leu o Relatório

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, senador Carlos Viana

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

O Relator, deputado Carlos Henrique Gaguim, leu o Relatório

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, senador Laércio Oliveira

Aprovado.

Encerrada a Discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, deputado Paulo Litro

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Iniciada a Discussão

Não houve discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, deputado Alberto Mourão

Aprovados o Relatório e o Destaque, com voto contrário da deputada Adriana Ventura.

Destaque 1, Autor- deputado Carlos Zarattini – ao texto do Projeto de Lei – para recomposição total do artigo 3º

O parecer do Relator foi pela Aprovação do Destaque

O Destaque foi aprovado

A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.

Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Adriana Ventura, Danilo Forte, João Carlos Bacelar e senador Randolfe Rodrigues. A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) Destaque.

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, senador Mecias de Jesus (remotamente)

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as Emendas de números 4, 5, 6, 8, 11, 13, 18 e 19, indicadas pelo Relator no seu voto.

Iniciada a Discussão

Não houve Discussão

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator, deputado João Carlos Bacelar

Aprovado.

Encerrada a Discussão

Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as Emendas de números 01, 02, 05, 06 e 07, indicadas pelo Relator no seu voto.

Iniciada a Discussão e o prazo de Destaques

Não houve discussão nem Destaques

A Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao PLn 29/2023-CN (LOA 2024) e dos Relatórios apresentados aos PLNs 27, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis, de sua distribuição.

Em votação, a quebra de interstício e a inclusão na pauta foram aprovadas

Relatório lido pelo Relator ad hoc, senador Izalci Lucas

Aprovado.

A discussão e o prazo para apresentação de Destaques estão encerrados.

A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. A autorização foi aprovada

Foram apresentados 2 (dois) Destaques. O Destaque de nº 1 foi retirado pelo autor, senador Laércio Oliveira e o de nº 2 foi prejudicado em razão da ausência do autor, deputado Geraldo Resende, conforme o §1º do art. 138 da Resolução nº 1/2006-CN.

Iniciada a Discussão e o prazo de apresentação de Destaques

Discutiram os deputados Gilson Daniel, Geraldo Resende, Cabo Gilberto Silva, Adriana Ventura, Wilson Santiago, Vicentinho Júnior, Bohn Gass e Carlos Henrique Gaguim e os senadores Laércio Oliveira, Eduardo Gomes e Izalci Lucas

A Coordenadora do CAR, senadora Professora Dorinha Seabra, leu o Relatório

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.

Em deliberação, aprovadas a inclusão na pauta e a quebra do prazo.

Aprovados o Relatório e a Errata.

Iniciada a Discussão. Não houve discussão.

Relatório e Errata lidos pelo Relator ad hoc, deputado Vicentinho Júnior

A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) nº 1/2023 e Errata, que dispõe sobre as “Diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024” (PLN 29/2023-CN).

Aprovada