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REQ 236/2004 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, para adiamento da votação do PL 3.854/97, por cinco sessões.

REQ 229/2004 CAPADR - Solicita informações ao Ministro-presidente do Tribunal de Contas da União sobre a modalidade licitatória de pregão eletrônico

REQ 231/2004 CAPADR - Solicita que sejam convidados o representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representante da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Sr. Diretor do Porto de Rio Grande/RS e do Porto de Santos, o representante das Empresas exportadoras, das Cooperativas e representante das Empresas Classificadoras de Grãos Para exportação, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a devolução da soja exportada para China.

REQ 234/2004 CAPADR - Requerem realização de audiência pública conjunta com a Comissão Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.

REQ 235/2004 CAPADR - Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, sejam convocados os Ministros Antônio Palocci, Guido Mantega e Roberto Rodrigues, para tratar da situação técnica, orçamentária e financeira da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.

PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

PL 1468/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, tendo por finalidade incentivar a adoção de sistemas orgânicos, biológicos ou ecológicos de agricultura e pecuária.