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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 29/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
29/11/2023 às 13:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 92/2023 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir as novas regras da Agência Nacional de Saúde (ANS) que tratam da cobertura de plano de saúde para produtos de terapia avançada.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • REQ 93/2023 CLP - Requer a realização de Audiência Pública em homenagem aos 20 anos do Programa Nacional do Crédito Fundiário.

    • Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)
  • SUG 35/2023 CLP - Sugere a inclusão de inciso no artigo 46 da Lei 9.610 de 1998, para tratar especificamente do uso da linguagem simples em obras literárias, como mecanismo de acessibilidade, para pessoas com deficiência intelectual.