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COMISSÃO DE TRABALHO 29/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 29/11/2023 às 10:26
Término: 29/11/2023 às 11:13
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

PL 1126/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Aprovada com alterações
- Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
- Relator: Carlos Veras (PT-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4383/2021 - Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
- Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.563/23, apensado, com Substitutitivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).

Propostas não analisadas 13

REQ 101/2023 CTRAB - Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a Desigualdade Salarial entre brancos e negros.
- Autores: Duda Salabert (PDT-MG), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão do Ministério Público do Trabalho no rol de convidado. A matéria foi subscrita pelos Deputados Carlos Veras, Rogerio Correia e Leonardo Monteiro.
REQ 102/2023 CTRAB - Requer a realização de Audiência Pública, na modalidade de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais” para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos.
- Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado, com a inclusão do Ministério Público do Trabalho no rol de convidado. A matéria foi subscrita pelos Deputados Carlos Veras, Rogerio Correia e Leonardo Monteiro.
PL 494/2019 - Altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Prof. Paulo Fernando, Prof. Paulo Fernando, Any Ortiz e Luiz Gastão.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 6689/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  16/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
PL 2683/2019 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
- Autor: Sanderson (PSL-RS)
- Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  18/09/2019
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.
PL 4814/2019 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemendas.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  23/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.
PL 283/2021 - Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de novo parecer, com substitutivo.
PL 1220/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências.
- Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  31/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Vicentinho
PL 3044/2021 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.
- Autor: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Relator: Reimont (PT-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de revisão de despacho
PL 3128/2021 - Altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1895/2022 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar aos segurados especiais a exercerem atividade remunerada em período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, corridos ou intercalados, no ano civil, na agropecuária ou no extrativismo vegetal, sem prejuízo do seu enquadramento nessa categoria de segurado da previdência social, e dá outras providências.
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 830/2023 - Dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família.
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. do Deputado Alexandre Lindenmeyer
PL 1531/2023 - Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.
- Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

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FIM DA SESSÃO

Daniel Almeida

Rogério Correia

Daniel Almeida

Vicentinho

Daniel Almeida

Reimont

Daniel Almeida

Reimont

Daniel Almeida

Vicentinho

Daniel Almeida

Vicentinho

Daniel Almeida

Reimont

Daniel Almeida

Prof. Paulo Fernando

Daniel Almeida

Rogério Correia

Daniel Almeida

Wilson Santiago

Daniel Almeida

Prof. Paulo Fernando

Daniel Almeida

Leonardo Monteiro

Daniel Almeida

Carlos Veras

Daniel Almeida

Rogério Correia

Luiz Gastão

Rogério Correia

Daniel Almeida

Rogério Correia

Daniel Almeida

Rogério Correia

Daniel Almeida

Carlos Veras

Prof. Paulo Fernando

Daniel Almeida

Informações

Propostas analisadas 2

Passo a Passo

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Propostas não analisadas 13

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