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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 28/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
28/11/2023 às 15:13
Término
28/11/2023 às 17:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDL 515/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Carmo do Paranaíba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 545/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Erval Seco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Erval Seco, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4411/2021 - Assegura às mulheres vítimas de violência patrimonial no âmbito das relações domésticas e familiares, o direito ao atendimento prioritário imediato para emissão de novos documentos pessoais.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 432/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1117/2021 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Prejudicados os Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

  • PDL 235/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 24/2020 - Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon, em razão da ausência dos autores.

  • PL 3663/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer.

    • 9

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

    • 8

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.

    • 7

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 5

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 4

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Cobalchini.

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Pollon e Capitão Alberto Neto.

    • 2

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Polon e Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

  • PL 2529/2021 - Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      Aprovado o Parecer.

    • 9

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques, em razão da ausência dos autores.

    • 8

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação, dos mesmos autores.

    • 7

      Não houve Discussão.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, dos mesmos autores.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos e 1 Obstrução.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Laura Carneiro.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Calos Jordy e do Deputado Marcos Pollon.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Carlos Jordy.

  • PL 421/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

    • 6

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 5

      Cancelada a Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Delegada Katarina.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Pollon e Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Pollon e Capitão Alberto Neto.

Propostas não analisadas 51