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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Coronel Ulysses

Votação
Documentos da reunião

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 21/11/2023 às 15:22
Término: 21/11/2023 às 17:19
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

PL 5315/2009 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.

Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Valter Pereira
- Relator: Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  16/09/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/09/2009
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4973/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Rose de Freitas
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/11/2023
  
  Parecer Vencedor, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CMULHER.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  20/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral
- 4
  
  Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.
- 3
  
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- 2
  
  Rejeitado o Parecer.
- 1
  
  Foi aprovado requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
  
  Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.
PLP 214/2023 - Altera a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para tratar das regras de cálculo e reajuste dos proventos da aposentadoria do servidor público policial, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Sanderson (PL-RS)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  04/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
- 1
  
  Foi aprovado requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Aluísio Mendes.
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1674/2023 - Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, para dispor sobre a atuação dos guardas municipais na segurança escolar, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena de crimes cometidos em contexto escolar.

Aprovada com alterações
- Autoras: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.707/2023, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 3707/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2405/2020 - Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Paulão (PT-AL)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Ulysses e Coronel Telhada
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 2493/2020, e do PL 3269/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Ulysses e Coronel Telhada
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Telhada (PP-SP).
PL 360/2023 - Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância.

Aprovada
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 360/2023; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1488/2023 - Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.

Aprovada
- Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Caveira (PL-PA)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, e do PL 3558/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 2508/2023 - Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.

Aprovada com alterações
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  15/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSPCCO.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
- 1
  
  Foi aprovado requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 3662/2023 - Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4317/2023, e do PL 5294/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelo deputado Pastor Henrique Vieira.
PL 4410/2023 - Altera a Lei 13.675/2018, para prever que deve constar como endereço do agente de segurança pública e de defesa social, no inquérito ou no processo judicial relacionado ao exercício da função, a unidade funcional a que é ou era vinculado.

Aprovada
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 4461/2023 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente.

Aprovada com alterações
- Autor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/07/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  19/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Felipe Becari

Sanderson

Coronel Ulysses

Sanderson

Coronel Ulysses

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Eriberto Medeiros

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Eriberto Medeiros

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Delegado Paulo Bilynskyj

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Junio Amaral

Sanderson

Delegado Ramagem

Sanderson

Sargento Portugal

Sanderson

Jones Moura

Sanderson

Junio Amaral

Sanderson

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Sanderson

Coronel Ulysses

Delegada Ione

Coronel Ulysses

Aluisio Mendes

Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Coronel Ulysses

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Coronel Assis

Delegada Ione

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Coronel Assis

Sanderson

Delegado Fabio Costa

Sanderson

Capitão Alden

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Junio Amaral

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj