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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 29/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rogéria Santos por Participante Delegada Katarina

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
29/11/2023 às 14:08
Término
29/11/2023 às 15:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 101/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública em alusão a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” com o seguinte tema: Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão de representante do Ministério Público do Trabalho.

    • 1

      Subscrito pela Deputada Delegada Katarina.

  • REQ 102/2023 CMULHER - Requer aditamento ao REQ n.º 54/2023, de minha autoria, para inclusão de convidados na Audiência Pública para debater a violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão de representante da Anadep.

  • REQ 103/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Mulher e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir sobre o Dia Nacional da Mulher Rural.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão de representante da Embrapa, Marcha das Margaridas/Contag e Movimento das Mulheres Camponesas.

  • REQ 104/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Saúde óssea das mulheres: conscientização e mobilização de Políticas públicas”.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com inclusão da Conselheira Professora Eloisa Vilela, do CREF1 Mulher e da Frente Parlamentar da Educação Física do do Rio de Janeiro.

  • REQ 105/2023 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater “Mulheres com deficiência – as políticas para elas”, no âmbito da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

    Aprovada

    • Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 106/2023 CMULHER - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A violência contra a Mulher não escolhe classe social, cor, raça, profissão, religião ou idade”.

    Aprovada

    • Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Fernanda Melchionna.

  • PL 2291/2023 - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Magareth Buzetti
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 3200/2023 - Altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 3874/2023 - Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4941/2023 - Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5049/2023 - Institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Yandra Moura (UNIÃO-SE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 11