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REQ 154/2023 CAPADR - Requer Moção de Repúdio às questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 que tratam da expansão do agronegócio na Amazônia e Cerrado (itens 70 e 89 da prova branca), bem como à que compara a corrida espacial à colonização do Brasil (item 71).

REQ 155/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o teor de umidade para classificação da soja.

REQ 156/2023 CAPADR - Requer Moção de louvor ao município de Campo Grande/MS pelo título de “Capital do Agronegócio”

REQ 157/2023 CAPADR - Requer autorização para representar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Encontro Nacional de Muladeiros, que ocorrerá entre os dias 29 de novembro a 02 de dezembro em Passos – MG.

REQ 158/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas de acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).

REQ 161/2023 CAPADR - Requer o envio de convite ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o Decreto nº 11.688, de 05 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regularização fundiária de áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e seus impactos para o desenvolvimento da região.

REQ 162/2023 CAPADR - Requer audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as ações de fiscalização de sementes e insumos Estado do Mato Grosso do Sul.

PL 1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022) - Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

PL 4083/2019 - Institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura.

PL 448/2020 - Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.

PL 1426/2020 - Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.

PL 2089/2020 - Suspende, por um ano, as importações de produtos derivados de coco.

PL 4648/2020 - Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

PL 348/2021 - Institui linha especial de crédito rural

PL 1501/2022 - Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

PL 3095/2022 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.

PL 1368/2023 - Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias agrícolas inovadoras e aumento da eficiência e rentabilidade do setor agrícola.

PL 1454/2023 - Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.

PL 2618/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

PL 3037/2023 - Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.

PL 3763/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

PL 4379/2023 - Altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 para dispor sobre a inscrição de indivíduos e famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

PL 4685/2023 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para atualizar valores de aquisição de imóvel rural pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária.