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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/11/2023 às 10:30
Término
08/11/2023 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 41

  • PEC 33/2021 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito fundamental à acessibilidade e à mobilidade.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de Votação Nominal do Adiamento de Votação e de Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, pela ausência do autor

    • 4

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-líder do PL, pela ausência do autor

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques,Vice- líder da Minoria.

  • PL 2339/2023 - Prevê a figura do estelionato em programa de renda extra (Estelionato Digital), alterando o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Tarcísio Motta, Vice-líder da Federação PSOL REDE.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Tarcísio Motta, Vice-líder da Federação PSOL REDE.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Tarcísio Motta.

  • PL 5794/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 702/2023 - Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

    • 4

      Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

    • 3

      Encerrada Discussão

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 1

      Iniciada a Discussão

  • SLD 4/2023 CCJC - ccjc-6 (programa 5837, ação 21G5, acréscimos 1500)

    Aprovada

    • Autor: Jorge Goetten (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 11/2023 CCJC - Sugestão de emenda para Nacionalização dos Centros Comunitários da Paz (COMPAZ)

    Aprovada

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 46/2023 CCJC - CCJ META 3

    Aprovada

    • Autor: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 7/2023 CCJC - Emenda ao PL 4/2023 - Primeira Infância

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 12/2023 CCJC - Inclusão do Inciso I no anexo III, seção III

    Aprovada

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 13/2023 CCJC - CCJC - Art. 054, § 4º - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 14/2023 CCJC - CCJC - Art. 054, § 14, inciso III - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 15/2023 CCJC - CCJC - Art. 072, § 8º - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 16/2023 CCJC - CCJC - Art. 007, § 4º, inciso II, alínea 'c', item 2 - atualização da referência a dispositivo que perde a eficácia com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 17/2023 CCJC - CCJC - Art. 130, inciso II, alínea 'c' - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 18/2023 CCJC - CCJC - Art. 13 § 1º - ajuste de texto correção

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 19/2023 CCJC - CCJC - Art. 69 - § 4º - O bloqueio de que trata o § 2º poderá incidir sobre as programações referidas no art. 76 - correção texto

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 20/2023 CCJC - CCJC - Art. 11, VII - correção ajuste Texto.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 21/2023 CCJC - CCJC - Art. 118 - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 22/2023 CCJC - CCJC - Art. 128, § 2º, inciso II - prerrogativa das comissões permanentes por analisarem a adequação orçamentária e financeira de propostas em tramitação

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 23/2023 CCJC - CCJC - Art. 083 - atualização de referência a dispositivo que perde a eficácia com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 24/2023 CCJC - CCJC - Art. 115, inciso II - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 25/2023 CCJC - CCJC - Art. 16, I - Correção ajuste texto

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 26/2023 CCJC - CCJC - Art. 006, § 1º, inciso IV - capitalização de empresas com entrega de ativos não monetários

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 27/2023 CCJC - CCJC - Art. 28, Caput - Ajustes Redação

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 28/2023 CCJC - CCJC - Art. 006, § 1º, inciso V - encontro de contas e compensação de obrigações recíprocas

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 30/2023 CCJC - CCJC - Art 29, Caput - redação ajustes

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 31/2023 CCJC - CCJC - Art. 053, § 2º - cancelamentos compensatórios para abertura de créditos adicionais incompatíveis com a meta de resultado primário ou com o teto de gastos

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 32/2023 CCJC - CCJC - Art. 53, II - ajuste redação.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 33/2023 CCJC - CCJC - Art. 28, § 4º ajuste redação correção

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 34/2023 CCJC - CCJC - Art. 069, § 2º - bloqueio e cancelamento definitivo de dotações destinadas a despesas discricionárias

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 35/2023 CCJC - CCJC - Art. 002, § 4º - desconsideração de despesas primárias da meta fiscal

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 36/2023 CCJC - CCJC - Art. 69 § 2º - ajustes redação

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 37/2023 CCJC - CCJC - Art. 53, II, b, 1 - ajuste de texto

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 38/2023 CCJC - CCJC - Art. 154, § 3º - atualização de referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 39/2023 CCJC - CCJC - Art. 154, § 2º - alteração da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 40/2023 CCJC - CCJC - Art. 69, § 3º ajustes redação

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 41/2023 CCJC - CCJC - Art. 100, §§ 7º-A e 7º-B - prazo e piso para exigência de publicação da SPA

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 42/2023 CCJC - CCJC - Art. 054, § 17 - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 43/2023 CCJC - CCJC - Art. 055, § 3º - atualização da referência a dispositivo revogado com a aprovação do PLP 93/2023

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 44/2023 CCJC - CCJC - Art. 71 § 13 - ajuste redação.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

  • SLD 45/2023 CCJC - CCJC - Art. 154, caput - trajetória da dívida em audiências quadrimestrais na CMO

    Aprovada

    • Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada.

Propostas não analisadas 45