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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 07/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado da Cunha por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Delegado da Cunha

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Alberto Fraga

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Sanderson

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Alberto Fraga

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/11/2023 às 14:43
Término
07/11/2023 às 17:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 429/2023 CSPCCO - Requer o envio de indicação à Presidência da República sugerindo a inclusão, em toda sua extensão territorial, dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia no rol de localidades abrangidas pelo Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos, bem como a exclusão do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 430/2023 CSPCCO - Requer seja oficiado o Conselho Nacional de Justiça, a fim de apurar a conduta ética e disciplinar do Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 431/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida em rede nacional, em que promete usar a “espada da democracia” contra quem não se vacinar, assim como, “sanções e restrições”.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com o voto contrário dos Deputados Duda Salabert e Ismael Alexandrino. Foi subscrito pelos Deputados Sanderson, Sargento Fahur, Coronel Telhada, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Capitão Alden, Coronel Ulysses e Coronel Meira.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Aluisio Mendes, Coronel Telhada, Duda Salabert, Sargento Fahur, General Girão, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Capitão Alden, Gilvan da Federal, Coronel Meira e Dr. Allan Garcês.

  • REQ 417/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 4822/2023 que “Dispõe sobre a discricionariedade dos agentes públicos no uso de câmeras individuais para filmar e monitorar suas atividades.”

    Aprovada com alterações

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Capitão Alden e Sargento Fahur e inclusão do senhor Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da ADEPOL DO BRASIL no rol de convidados.

  • REQ 418/2023 CSPCCO - Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Rodolfo Nogueira e Sargento Fahur.

  • REQ 419/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas do vereador André Luís (Rede-MS) durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande/MS

    Aprovada

    • Autor: Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Marcos Pollon e Sargento Fahur.

  • REQ 420/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a crise na segurança pública brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Daniela Reinehr, Rodolfo Nogueira e Sargento Fahur.

  • REQ 421/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proferidas em julgamento perante uma Sessão Criminal, em 1º de novembro de 2023

    Aprovada

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 422/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Desembargador do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás, Adriano Roberto, em fala proferida em audiência de julgamento na Seção Criminal no dia 01/11/2023, “Vai uma reflexão pessoal: para mim tem que acabar com a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuação na área da investigação e repressão ao crime. A Policia Militar é como reserva técnica do Exército para enfrentar inimigos..... a Polícia Militar de Goiás é invisível.... ”, conforme vídeo divulgado nas redes sociais¹.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 423/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Desembargador Adriano Roberto Linhares, Membro do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em razão de manifestação realizada em audiência, sugerindo a extinção da Polícia Militar.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 424/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor ao Governador Ronaldo Caiado, que saiu em defesa da Polícia Militar de Goiás diante da fala do Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo que pediu o fim da força policial.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Rodolfo Nogueira e Sargento Fahur.

  • REQ 425/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, pela contratação de mil seguranças privados para atuarem nas escolas estaduais da capital.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 426/2023 CSPCCO - Requer, nos termos regimentais, registro de voto de aplauso em virtude da celebração do 100º aniversário de criação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e apoio à ampliação e adesão de novos membros à Assembleia da INTERPOL, que ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 dezembro de 2023, em Viena - Áustria.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 427/2023 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio ao discurso proferido pelo Sr. Adriano Roberto Linhares Camargo, desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO, que em audiência de julgamento na Seção Criminal no dia 01/11/2023, afirmou que: “para mim tem que acabar com a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuação na área da investigação e repressão ao crime... e que grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis civis...”.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson e Sargento Fahur.

  • REQ 428/2023 CSPCCO - Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do SARGENTO JAIR ELI NUNES GOMES, no último dia 03, após ser atropelado durante reforço de policiamento após arrastão na TransOlímpica, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em bloco, com subscrição dos Deputados Sanderson, Alberto Fraga, Coronel Telhada, Coronel Meira, Delegado Caveira, Coronel Ulysses e Sargento Fahur.

  • PL 3381/2015 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1072/2019 - Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 15 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 4

      Votação Nominal do parecer, concedida de ofício pelo Deputado Sanderson, Presidente da CSPCCO, em razão de dúvida quanto ao resultado da votação simbólica proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.

  • PL 3907/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos concursos seletivos destinados ao ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2843/2022 - Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza os profissionais que atuam na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição, que no desempenho do serviço ou razão dele tenham sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante permanente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 464/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2607/2023 - Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Albuquerque, pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj..

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 3291/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3617/2023 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de pesquisa, elaboração de estatísticas e criminologia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Capitão Alden (PL-BA).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Nicoletti.

  • PL 3906/2023 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13