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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 07/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Zé Haroldo Cathedral

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
07/11/2023 às 14:36
Término
07/11/2023 às 15:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 56/2023 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Dia Nacional do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a ser comemorado, anualmente, em 26 de Julho.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Becari (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os deputados Zé Haroldo Cathedral e Márcio Jerry.

  • REQ 57/2023 CPD - Requer a aprovação de Moção de Repúdio sobre as falas prolatadas pela Vereadora do município de Arcoverde/PE, Zirleide Monteiro.

    Aprovada

    • Autor: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram as deputada Andreia Siqueira e Maria Rosas.

  • REQ 58/2023 CPD - Requer Moção de Repúdio às reprováveis falas da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) durante sessão na Câmara Municipal de Arcoverde/PE.

    Aprovada

    • Autora: Amália Barros (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram as deputadas Andreia Siqueira e Maria Rosas.

  • PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2123/2022 - Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva e demarcação, dentro das normas técnicas de acessibilidade, de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência, que façam jus a credencial de beneficiárias, próximas ao acesso de circulação, em todas as entradas e saídas dos espaços educacionais, dos diversos níveis de ensino, bem como em hospitais, unidades básicas de saúde, serviços de emergência e análogos, das redes públicas e privadas

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2506/2023 - Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 3411/2023 - Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 3569/2023 - Acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

Propostas não analisadas 5