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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 09/06/2004

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
09/06/2004 às 10:25
Término
09/06/2004 às 10:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer