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REQ 70/2023 CCOM - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Hélio Doyle, ex-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC por propagação e apoiamento de ideias antissemitas.

REQ 71/2023 CCOM - Requer a convocação do Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social, o Senhor Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Comunicação sobre a Expansão da EBC – Empresa Brasil de Comunicação em parceria com universidades federais.

REQ 72/2023 CCOM - Requer a aprovação de moção de repúdio contra o vereador Carlão (PT) de Cocal/PI, acusado de uma terrível tentativa de homicídio contra o jornalista Godofredo Brito, na tarde do dia 23 de outubro no Litoral do Piauí.

TVR 77/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.978, de 24 de setembro de 2019, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás.

TVR 19/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.569, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 25/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.154, de 11 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Marcelino Ramos - ACCAMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 26/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.232, de 20 de julho de 2022, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibitinga, Estado de São Paulo.

TVR 28/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.338, de 4 de agosto de 2022, que autoriza a Associação Santa Luzia de Difusão Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão do Leão , Estado do Rio Grande do Sul.