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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 25/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
25/10/2023 às 11:15
Término
25/10/2023 às 12:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 89/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Pesar e repúdio aos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 90, 91, 94, 97, 98, 99 e 103/2023.

  • REQ 90/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques cometidos pelo grupo terrorista Hamas.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 91, 94, 97, 98, 99 e 103/2023.

  • REQ 91/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra ação do grupo terrorista Hamas.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 90, 94, 97, 98, 99 e 103/2023.

  • REQ 94/2023 CREDN - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao grupo Hamas, em razão dos ataques perpetrados contra o Estado de Israel.

    Aprovada

    • Autor: Claudio Cajado (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 90, 91, 97, 98, 99 e 103/2023.

  • REQ 97/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 90, 91, 94, 98, 99 e 103/2023.

  • REQ 98/2023 CREDN - Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprove moção de pesar ao povo de Israel.

    Aprovada

    • Autora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 90, 91, 94, 97, 99 e 103/2023.

  • REQ 99/2023 CREDN - Requer, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN aprovação de Moção de Repúdio aos ataques perpetrados contra Israel pelos grupos terroristas, do Hamas e do Hezbollah que vitimaram mais de 1.300 israelenses e deixaram feridos mais 3.400.

    Aprovada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 90, 91, 94, 97, 98 e 103/2023.

  • REQ 100/2023 CREDN - Requer aprovação de Moção de Solidariedade às vítimas do conflito israelense-palestino, pela autodeterminação do povo palestino e em defesa da paz.

    Rejeitada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Requerimento.

  • REQ 103/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Louvor aos brasileiros, voluntários e não-voluntários, judeus e não judeus, que se colocaram à disposição das Forças de Defesa de Israel, para lutar contra a barbárie do terrorismo.

    Aprovada

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Jefferson Campos (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Pastor Eurico (PL-PE), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento em bloco, juntamente com os de nºs 89, 90, 91, 94, 97, 98 e 99/2023.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 72/2023 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a constituição de uma missão oficial de caráter humanitário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN à Ucrânia com o objetivo de conferir a situação da população civil e de brasileiros presentes naquele país.

    • Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 73/2023 CREDN - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Decreto N° 11.629, de 4 de agosto de 2023.

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 74/2023 CREDN - Requer seja proposta à Presidência da Câmara dos Deputados, por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar a crise migratória venezuelana no Brasil.

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 76/2023 CREDN - Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do envolvimento de servidores do Ministério da Defesa com o hacker Walter Delgatti Neto para produção de relatório questionando a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil .

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 78/2023 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Tratado para a Proibição das Armas Nucleares (Mensagem 516/2018), assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 79/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por carta endereçada ao ditador Miguel Díaz-Canel, intentando a aproximação do Brasil com a ditadura cubana.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 80/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Homenagem ao Senhor Francesco Azzarello, embaixador da Itália no Brasil.

    • Autor: Eros Biondini (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 81/2023 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação dos trabalhadores e o Plano de Defesa Nacional para a IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL”.

    • Autor: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 82/2023 CREDN - Requer que seja convidada a Senhora Tarciana Paula Gomes Medeiros, Presidente do Banco do Brasil, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre o empréstimo de quase R$ 3 bilhões para a Argentina para exportações brasileiras para o país vizinho.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 93/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, por afirmar que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”.

    • Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Caroline de Toni (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 101/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à Resolução do Partido dos Trabalhadores do Brasil que classifica como “genocídio” a ação de Israel contra os terrorisstas do Hamas.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 102/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à tentativa de resolução, proposta pelo Itamaraty no Conselho de Segurança da ONU, que possibilita favorecimento à estratégia do grupo terrorista Hamas.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 104/2023 CREDN - Requer o comparecimento do Senhor General de Exército Tomás Paiva, Comandante do Exército Brasileiro, para prestar esclarecimentos acerca da realização do Exercício de Adestramento Combinado (CORE23).

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 105/2023 CREDN - Requer o comparecimento do Senhor Paulo Maurício Fortunato Pinto, Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para prestar esclarecimentos acerca do monitoramento ilegal de pessoas através da ferramenta “FirstMile”.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 85/2023 - Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 86/2023 - Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 209/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) - Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1477/2023 - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PDC 913/2018 - Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PDL 62/2022 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1193/2023 - Altera a redação do art. 290 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para distinguir as penas para o usuário e para o traficante de drogas, nas circunstâncias que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017) - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3429/2019 - Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4128/2019 - Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 5179/2019 - Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 342/2022 - Altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1006/2022 - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
    • Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

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      Vista conjunta aos Deputados Marcel van Hattem e Pr. Marco Feliciano.

  • PL 2971/2022 - Dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3226/2023 - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião