Acompanhe

REQ 38/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Diretor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e os Presidentes das Empresas Aéreas VARIG e TAM, para prestarem esclarecimentos sobre a suposta formação de cartel.

REQ 39/2004 CDEICS - Propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, para obtenção de esclarecimentos acerca da execução de obras de recuperação das rodovias brasileiras.

REQ 40/2004 CDEICS - Propõe a realização de Audiência Pública com o Presidente do CADE, com o Diretor-Geral do DAC, e com os representantes da Companhias aéreas Varig e Tam, para obtenção de esclarecimentos acerca do Compartilhamento ("code-share") de vôos entre as empresas, que está sendo visto como cartelização em prejuízo da população.

REQ 41/2004 CDEICS => PLP 123/2004 - Solicita que a Comissão encaminhe Requerimento de Urgência para apreciação do PLP nº 123/04, do Sr. Jutathy Junior, "que Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências".

REQ 42/2004 CDEICS - Propõe a realização de Seminário Nacional - " Brasil e China - 30 Anos de Parceria" - com a presença dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores; do senhor Embaixador da República Popular da China; dos Presidentes da CNI e CNA e empresários brasileiros da EMBRACO, EMBRAER E CBCDE, para explanarem sobre os trinta anos de reatamento das relações comerciais entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China e suas perspectivas futuras .

REQ 43/2004 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para tratar de necessários ajustes nos prazos para pagamento dos tributos federais devidos ou recolhimento dos impostos retidos pelas fontes pagadoras.

PDC 954/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.

PLP 123/2004 - Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

PLP 155/2004 - Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.

PL 2829/2003 - Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.

PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

PL 2730/2003 - Dispõe sobre a sociedade unipessoal.

PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

PL 5672/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências.

PL 70/2003 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico na farinha de trigo e na farinha de milho.

PL 853/2003 - Dispõe sobre o teor máximo permitido de Alcatrão, Nicotina e Monóxido de Carbono (CO) por cigarro produzido e consumido em todo Território Nacional.

PL 2421/2003 - Dispõe sobre a destinação aos não-fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional.

PL 2600/2003 - Obriga que o brinquedo similar ou assemelhado a arma de fogo, arma do tipo "branca" ou outra espécie de arma contenha indicação de que estimula a violência e que pode ser utilizado para a prática de crime.

PL 2997/2004 - Dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências.

PL 3082/2004 - Dispõe sobre a provisão mensal de recursos para o pagamento do décimo terceiro salário e do adicional de férias, cria o Fundo de Provisão Salarial - FPS e dá outras providências.

PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

PL 3342/2004 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, regulamentando a emissão do Certificado de Segurança Veicular expedido por Instituição Técnica credenciada pelo INMETRO, bem como estabelecer um número de instituição técnica por região, em função da quantidade de veículos a serem inspecionados.