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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 25/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

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Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
25/10/2023 às 14:47
Término
25/10/2023 às 17:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 54/2023 CPASF - Requer Moção de Repúdio ao ato de masturbação coletiva realizado por estudantes de medicina da Universidade Santo Amaro durante partida de vôlei feminino em um torneio universitário.

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 56/2023 CPASF - Requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao ato de masturbação coletiva, protagonizadas por alunos de medicina da Unisa (Universidade de Santo Amaro) e da Universidade São Camilo em partida de vôlei feminino.

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 57/2023 CPASF - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública com o tema: “Proteção dos dados das Crianças e dos Adolescentes na internet”, com escopo de instruir o parecer ao Projeto de Lei nº 1.746, de 2015.

    • Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PDL 608/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2019.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 8231/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 3914/2023 - Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 10772/2018 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estender a todas as aposentadorias o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4056/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 4150/2019 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
    • Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)

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      Encaminhou a votação o Deputado Pastor Henrique Vieira a favor. O requerimento não foi deliberado em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

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      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira

  • PL 5774/2019 - Altera o art. 1.837 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para disciplinar a concorrência entre cônjuge e ascendentes considerando a multiparentalidade.

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 6226/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2213/2020 - Revoga a alínea "b"do inciso I, do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a exigência de Certidão Negativa de Débito-CND, na alienação ou oneração, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 758/2023 - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.

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