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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 25/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Sergio Souza

Troca da mesa Presidente Dilceu Sperafico por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Dilceu Sperafico

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
25/10/2023 às 10:17
Término
25/10/2023 às 12:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 136/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais produtivas, à luz da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Rodolfo Nogueira; e com voto contrário do Deputado João Daniel.

  • REQ 137/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a queda no preço da arroba do boi gordo em todo país.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Rodofo Nogueira e Zé Trovão; e com inclusão da ABCZ.

  • REQ 141/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional – Subcomissão Permanente do Leite (SUBLEITE), para discutir o Programa Mais Leite Saudável – PMLS, mormente sob a ótica dos benefícios (resultados) aos produtores de leite.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Ana Paula Leão (PP-MG), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Domingos Sávio (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Luciano Amaral (PV-AL), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Pezenti (MDB-SC), Rafael Simoes (UNIÃO-MG), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado Daniel Agrobom; e com inclusão da ABCZ.

  • REQ 143/2023 CAPADR - "Requer que seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial na 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP 10), que será realizada de 20 a 25 de novembro de 2023, no Panamá."

    Aprovada

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Covatti Filho (PP-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Marcelo Moraes (PL-RS), Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 145/2023 CAPADR - Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, acerca das empresas importadoras de produtos lácteos, na forma que especifica.

    Aprovada

    • Autores: Ana Paula Leão (PP-MG), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Emidinho Madeira (PL-MG), Luciano Amaral (PV-AL), Marcos Pollon (PL-MS), Pezenti (MDB-SC), Rafael Simoes (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 147/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater as demandas e a apresentação de propostas de projetos de pesquisas a serem desenvolvidas pela EMBRAPA para aumentar a competitividade e a sustentabilidade da produção aquícola no Brasil de espécies nativas e da tilápia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Nishimori (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição do Deputado General Girão; e com inclusão do professor Ricardo, da UEM, e do advogado Leonardo Figueiró.

  • REQ 148/2023 CAPADR - Requer a criação da Subcomissão Especial de Caça, Pesca e Controle de Fauna.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1039/2020 - Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Espiridião Amin
    • Relator: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2069/2021 - Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gustavo Fruet (PDT-PR)
    • Relator: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3472/2021 - Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de cacau de categoria superior e de suas respectivas preparações.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4356/2021 - Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1059/2022 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2760/2022 - Confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 547/2023 - Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 674/2023 - Confere o título nacional de “Capital da Camomila” ao município de Mandirituba, no Estado Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1366/2023 - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1513/2023 - Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1737/2023 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2314/2023 - Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2488/2023 - Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Gerlen Diniz (PP-AC)
    • Relator: Zezinho Barbary (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3116/2023 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3833/2023 - "Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3955/2023 - Inclui §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências, para estabelecer que o produtor rural pessoa física, sem inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, não é contribuinte da respectiva contribuição social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 142/2023 CAPADR - Requer a realização de Seminário a ser realizado no município de Itati/RS sobre as políticas públicas para o Turismo Rural para a agricultura familiar e o PL 694/2023.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4083/2019 - Institui a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 448/2020 - Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 348/2021 - Institui linha especial de crédito rural

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3095/2022 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  • PL 783/2023 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Ana Paula Leão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2185/2023 - Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja.

    • Autor: Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
    • Relator: Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2618/2023 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, tratores agrícolas e veículos de transporte de carga, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2743/2023 - Confere ao Município de Moju, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Dendê.

    • Autor: Celso Sabino (UNIÃO-PA)
    • Relator: Henderson Pinto (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3037/2023 - Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.

    • Autor: Jorge Goetten (PL-SC)
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3249/2023 - Estabelece tabela progressiva mensal diferenciada e favorecida para efeito de determinação do imposto sobre a renda da pessoa física incidente sobre o resultado da atividade rural de que trata a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Amaral (PV-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3763/2023 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Alberto Fraga (PL-DF), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniela Reinehr (PL-SC), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Helio Lopes (PL-RJ), José Medeiros (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Mauricio Marcon (PODE-RS), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nikolas Ferreira (PL-MG), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Eurico (PL-PE), Pezenti (MDB-SC), Ricardo Salles (PL-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Sargento Portugal (PODE-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PP-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.