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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 24/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
24/10/2023 às 14:47
Término
24/10/2023 às 18:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 37

  • PL 6116/2016 - Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas Delegacias, Quarteis, sedes e postos dos órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, nos Estabelecimentos Prisionais Estaduais e Federais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Marcos Pollon (PL-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.

  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    Aprovada

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 323/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3887/2019 - Obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.

  • PL 4801/2019 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conceder segurança laboral ao Leiloeiro Público Oficial.

    Aprovada

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5204/2020 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.

    Aprovada

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 268/2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 304/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Capimense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Olival Marques (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 530/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1091/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 1142/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2748/2021 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

    Aprovada

    • Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 127/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 129/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Olival Marques (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 148/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Unidos Para Sempre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 434/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1631/2022 - Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    Aprovada

    • Autores: Gustavo Fruet (PDT-PR), Milton Coelho (PSB-PE)
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1675/2022 - Denomina "Perimetral Sérgio Lobato Machado" o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: Vermelho (PL-PR)
    • Relator: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 221/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 227/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Educativa Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batayporã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 236/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 252/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 269/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jales, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 274/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 275/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Ituverava, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 553/2021 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 385/2022 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 84/2023 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012) - Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), EUDES XAVIER (PT-CE), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Luiza Erundina (PSB-SP), MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA), Padre João (PT-MG), PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 11

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

    • 9

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 7

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto, Vice-Líder do PL

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"

    • 3

      Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Carlos Veras

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta

  • PDL 242/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 245/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Herval Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 246/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 249/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Capistrano, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 306/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 309/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Beto Richa (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1761/2021 - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.

    Aprovada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 33