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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 18/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
18/10/2023 às 14:56
Término
18/10/2023 às 17:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 28

  • REQ 95/2023 CDHMIR - Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 160/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal.

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 167/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 168/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão Legislação Participativa, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 169/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”.

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 170/2023 CDHMIR - Requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados.

    • Autores: Carol Dartora (PT-PR), Erika Hilton (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 172/2023 CDHMIR - Requer realização de audiência pública a ser realizada nesta comissão sobre políticas públicas para o enfrentamento ao capacitismo e violência contra as pessoas no Transtorno do espectro autista nos âmbitos da saúde, educação e mercado de trabalho.

    • Autor: Glaustin da Fokus (PODE-GO)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 173/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para o fim de debater e apresentar propostas para a questão da internação involuntária do usuário ou dependente de drogas e a necessidade de reforma da Lei nº 11.346/2006 (Lei Antidrogas), especialmente diante dos graves fatos recentemente ocorridos na região do “Fluxo da Cracolândia”, na cidade de São Paulo.

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 174/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”.

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 175/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Criação do Dia em Memória das Vítimas do Holocausto” a ser memorado no dia 27 de janeiro.

    • Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 176/2023 CDHMIR - Solicito o convite da Ministra da Igualdade Racial, Srª. Anielle Franco, a fim de que preste esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial acerca de declarações a ela atribuídas feitas em visita a Moçambique em 24 de agosto deste ano.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 178/2023 CDHMIR - Requer Moção de Solidariedade a Victor Meyniel, ator e humorista, que foi vítima de LGBTfobia, no dia 2 de setembro de 2023.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 179/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Abordagem Policial, com o intuito de criar um Protocolo Nacional de Abordagem Policial e a redução da letalidade da juventude negra

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 180/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da CDHMIR, para para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

    • Autoras: Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Hilton (PSOL-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 181/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o “Olha pra Elas” sobre as mulheres no sistema prisional e dá outras providências.

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 182/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 186/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover o lançamento da II Marcha das Mulheres Negras +10 - Reparação e pelo bem viver novembro de 2025 e dá outras providências.

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 187/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 189/2023 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel do Conselho Tutelar diante das violências contra o direito à infância de crianças negras.

    • Autores: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 190/2023 CDHMIR - Requer Moção de Repúdio à publicação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em defesa da descriminalização do aborto.

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 191/2023 CDHMIR - Requer Moção de Repúdio a manifestação vexatória e ofensiva de Sayid Marcos Tenório, vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina, em publicação de vídeo de israelense sequestrada por terroristas do Hamas.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião,

  • REQ 192/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública para debater a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • REQ 194/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policial

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5231/2020 - Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2819/2020 - Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 2693/2021 - Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3945/2021 - Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.

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