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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 18/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 18/10/2023 às 10:45
Término: 18/10/2023 às 12:23
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

REQ 96/2023 CREDN - Requer que seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do Brasil junto aos membros do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para auxiliar financeiramente a Argentina e influenciar o curso de suas eleições presidenciais.

Aprovada com alterações
- Autores: Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Subscrito pela Deputada Carla Zambelli. Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite.
REQ 92/2023 CREDN - Requer que seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim - Assessor Especial da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações feitas a respeito dos ataques terroristas ocorridos no Estado de Israel.

Aprovada com alterações
- Autores: Carla Zambelli (PL-SP), Zucco (REPUBLIC-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Subscrito pelo Deputado Zucco (Republicanos/SP). Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite. A Deputada Fernanda Melchionna se absteve de votar.
REQ 95/2023 CREDN - Requer que seja convocado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a esta Casa que medidas estão sendo adotadas após o ataque terrorista do grupo Hamas e qual é a posição oficial do Brasil em relação ao grupo terrorista e às violações que estão sendo praticadas contra o povo israelense.

Aprovada com alterações
- Autores: Caroline de Toni (PL-SC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Subscrito pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite. A Deputada Fernanda Melchionna se absteve de votar.

Propostas não analisadas 20

REQ 89/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Pesar e repúdio aos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 90/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques cometidos pelo grupo terrorista Hamas.
- Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 91/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra ação do grupo terrorista Hamas.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 93/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Assessor Especial Internacional da Presidência da República, Sr. Celso Amorim, por afirmar que o ataque, sem precedentes, do grupo terrorista Hamas contra Israel, ocorreu após “anos de tratamento discriminatório”.
- Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Caroline de Toni (PL-SC), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Zucco (REPUBLIC-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 94/2023 CREDN - Requer aprovação de Moção de Repúdio ao grupo Hamas, em razão dos ataques perpetrados contra o Estado de Israel.
- Autor: Claudio Cajado (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 97/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu, vítimas dos ataques orquestrados pelo grupo terrorista Hamas, no sul de Israel.
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 98/2023 CREDN - Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprove moção de pesar ao povo de Israel.
- Autora: Caroline de Toni (PL-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
MSC 85/2023 - Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  19/09/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
MSC 86/2023 - Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  20/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
MSC 209/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  08/10/2025
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  26/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018) - Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
- Autor: do Senado Federal - CPI Maus-Tratos
- Relator: General Pazuello (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/11/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação PL 1118/2022, principal, do PL 557/2019, PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, do Substitutivo Adotado da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  24/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação parcial deste, do PL 557/2019, do PL 3379/2021, e do PL 1260/2023, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1771/2022, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1477/2023 - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/09/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PDC 913/2018 - Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  23/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PDL 62/2022 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Autor: Carlos Veras (PT-PE)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  30/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017) - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
- Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3429/2019 - Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.
- Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4128/2019 - Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.
- Autor: Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
- Relator: Aécio Neves (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  12/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3537/2020, do PL 678/2022, do PL 3487/2023, do PL 3620/2023, e do PL 457/2024, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1006/2022 - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3226/2023 - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  19/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

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Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Pastor Eurico

Paulo Alexandre Barbosa

Alencar Santana

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

Delegado Éder Mauro

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Arlindo Chinaglia

Paulo Alexandre Barbosa

Rodrigo Valadares

Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

General Girão

Paulo Alexandre Barbosa

Alfredo Gaspar

Paulo Alexandre Barbosa

Glauber Braga

Paulo Alexandre Barbosa

Zucco

Carla Zambelli

Paulo Alexandre Barbosa

Arlindo Chinaglia

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Arlindo Chinaglia

Paulo Alexandre Barbosa

Glauber Braga

Paulo Alexandre Barbosa

Carla Zambelli

Paulo Alexandre Barbosa

Fim da Votação

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Marcel van Hattem

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Rodrigo Valadares

Marcel van Hattem

Início da Votação

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Carla Zambelli

Fim da Votação

Paulo Alexandre Barbosa

General Girão

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Paulo Alexandre Barbosa

Glauber Braga