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PLENÁRIO 03/06/2004
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 03/06/2004 às 09:00
- Término
- 03/06/2004 às 12:55
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 2710/1992 - Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor.
Aprovada
- Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
Passo a Passo
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28
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 2.710-B/92) DCD 04 06 04 PÁG 26268 COL 01.
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27
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG).
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26
Votação da Redação Final.
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25
Mantido o art. 14.
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24
Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
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23
Votação do art. 14, constante da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
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22
Mantida a expressão.
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21
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
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20
Votação da expressão "... e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade", constante da alínea "d" do inciso I do art. 4º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
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19
Em conseqüência, ficam prejudicados este Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidania.
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18
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4, com pareceres favoráveis, ressalvados os Destaques.
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17
Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis, ressalvados os Destaques.
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16
Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Mourão, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Substitutiva de Plenário nº 1 oferecida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre as demais proposições.
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15
Encaminharam a Votação: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC), Dep. Silas Câmara (PTB-AM), Dep. João Fontes (S.PART.-SE) e Dep. Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
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14
Votação em turno único.
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13
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que coclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
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12
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.
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11
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
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10
Designado Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
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9
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4.
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8
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano às Emendas de Plenário.
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7
Retirada pelo Autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), a Emenda de Plenário nº 2.
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6
Foram apresentadas 4 Emendas de Plenário.
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5
Encerrada a discussão.
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4
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
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3
Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Gouveia (PT-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), Dep. Ary Vanazzi (PT-RS) e Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP).
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2
Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
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1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 1
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REQ 1917/2004 => PL 2710/1992 - Requer urgência, art. 155 do RICD, para o Projeto de Lei nº 2.710, de 1992.
- Autor: de Líderes
Passo a Passo
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3
Em conseqüência fica prejudicado o Requerimento nº 180, de 2002, do Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), e outros,que solicita urgência (art. 155 do RICD) para este Projeto.
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2
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD).
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1
Matéria sobre a mesa.